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01/04/2010
PL dos demitidos será votado no dia 7 de abril
O Projeto de Lei 343/2007, que trata da reintegração dos funcionários do Banco do Nordeste demitidos na gestão Byron Queiroz, entrará novamente na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal na próxima quarta-feira, dia 7 de abril. Esta semana,não houve sessão por falta de quórum. O PL havia sido retirado de pauta na sessão do dia 24, quando seria votado o parecer do relator, deputado André Vargas (PT-PR), favorável à aprovação. A alegação foi a de que os deputados precisariam de mais tempo para se posicionar. Na semana do dia 24, o diretor de Comunicação e Cultura da entidade, Dorisval de Lima, esteve em Brasília para realizar um trabalho de mobilização junto aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação pela aprovação do projeto, conjuntamente com representantes da Comissão dos Demitidos do BNB e de Sindicatos. Dentre outros pontos, foi destacado que o PL não prevê retroatividade de salários; o BNB possui carência de pessoal bem superior à quantidade de demitidos a serem reintegrados – um total de 287 trabalhadores; o ex-presidente do Banco, Byron Queiroz, responsável pelas demissões, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa; não houve Plano de Demissão Voluntária (PDV) no Banco do Nordeste; além disso, foram exauridos todos os meios de resolver a questão administrativamente. É importante ressaltar ainda que, em audiência pública no final de novembro do ano passado, na CFT, a administração do Banco não se posicionou contrária ao Projeto de Lei dos Demitidos, assumindo inclusive que já reintegrou 32 funcionários. “Não há justificativa para o PL não ir à votação. Há parecer favorável do relator da Comissão, que analisa o projeto à luz da adequação ao orçamento da União, e foi comprovado que não há impacto negativo”, ressalta Dorisval de Lima. A Diretoria da AFBNB acompanhará a votação do PL dos demitidos de perto, em Brasília, através da participação do presidente da Associação, José Frota de Medeiros, que dará continuidade às articulações. “Além de devolver o emprego a funcionários que há anos sofrem com as consequências nefastas da Era Byron, a aprovação do Projeto é uma questão de justiça e coerência”, afirma o diretor Dorisval de Lima.
Fonte: AFBNB
Última atualização: 01/04/2010 às 10:00:00