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29/03/2010
Projetos do pré-sal são destaque nas comissões do Senado nesta semana
Os quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal estão entre as principais matérias na pauta das comissões do Senado desta semana. Na terça-feira (30) se encerra o prazo para apresentação de emendas aos projetos. Embora as proposições tramitem simultaneamente nas diversas comissões, para cumprir o prazo de 45 dias previsto no pedido de urgência constitucional, a apresentação de emendas está centralizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Relatores O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), já indicou os relatores para as propostas. A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) cuidará do projeto mais polêmico, o PLC 16/10, que institui o regime de partilha para o pré-sal e redistribui os royalties entre todos os estados e municípios, conforme os respectivos fundos de participação. O senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA) vai relatar na CCJ dois projetos - o PLC 7/10, que cria o Fundo Social com os recursos obtidos na exploração do petróleo do pré-sal, e o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras. O PLC 7/10 também tem gerado muitos debates, pois há ideias para se aplicarem os recursos do fundo em áreas as mais diversas, como educação, saúde e recomposição de perdas das aposentadorias. Petrosal Outro projeto que integra o conjunto das proposições sobre o pré-sal é o PLC 309/09, que cria a Petrosal. Essa proposta, relatada na CCJ pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), também, gerou muita polêmica, a começar pela maneira como chegou à Casa. Pré-sal na CAE e CI Os nomes dos senadores escolhidos para relatar, na CAE, os projetos do pré-sal foram anunciados na última quinta-feira (25) pelo presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB/RN). Gim Argelo (PTB/DF) relatará a proposta que autoriza a criação da Petrosal. Já o projeto que regulamenta o sistema de partilha e redistribui os royalties entre estados e municípios terá como relator o senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Delcídio Amaral (PT/MS) será responsável pela proposta que trata da capitalização da Petrobras, e o próprio Garibaldi Alves relatará o projeto que cria o Fundo Social. Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) - onde as propostas tramitam simultaneamente com a CCJ e a CAE - a expectativa é de que o presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB/AL), anuncie na segunda-feira (29) os nomes dos relatores. Nesse dia, a comissão realiza mais um painel do ciclo de debates sobre recursos humanos para inovação e competitividade. O projeto que cria o Fundo Social deverá ser analisado por outras comissões do Senado, além da CCJ, da CAE e da CI. Vão emitir parecer sobre a proposta também a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ainda não anunciaram os nomes dos relatores.
Fonte: Agência DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
Link: http://www.diap.org.br/index.php/agencia-diap/12593-projetos-do-pre-sal-sao-destaque-nas-comissoes-do-senado-nesta-semana
Última atualização: 29/03/2010 às 17:00:00