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26/03/2010
Pré-sal: senadores recebem pedido de urgência para projetos do marco regulatório
Chegaram ao Senado os dois projetos que faltavam para compor o marco regulatório do pré-sal. Os projetos da partilha e da capitalização da Petrobras foram recebidos na noite da última quarta-feira (24) pelos senadores com pedido de urgência constitucional do presidente da República. Além deles, os outros dois projetos que já tramitavam na Casa, sobre a criação da Petrosal e do Fundo Social, também receberam pedido de urgência - o que cria a nova estatal já tramitava com tal observação, o do Fundo Social entrou na lista de prioridades ontem junto com os novos projetos que chegaram. Com isso, os senadores têm agora 45 dias para concluir a tramitação do novo marco regulatório e votar os projetos. O prazo para apresentação de emendas também ficou reduzido, e os parlamentares terão até o dia 30 de março para fazer as proposições. Todos os textos serão apreciados pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-estrutura (CSI). No caso do projeto sobre o Fundo Social, além dessas comissões, a proposta também passará pelas de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esportes (ECE), de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela de Meio Ambiente (CMA).
Fonte: Agência Brasil
Última atualização: 26/03/2010 às 09:06:00