A resposta ao pedido de suspensão do processo de licitação para a privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) — feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF) no último dia 31 de março — pode sair hoje. A expectativa é do procurador da República no Ceará, Alessander Sales, signatário da Ação Cautelar, com pedido de liminar, ajuizada na 5ª Vara da Justiça Federal.
Em contato telefônico no início da noite de ontem, Sales disse que, embora a ação tenha caráter liminar — a qual sugere urgência na avaliação —, o juiz responsável pelo caso pode pedir para ouvir o Banco Central (BC) e a União (Ministério da Fazenda), acerca do processo licitatório do BEC.
Para ele, no entanto, outro caminho jurídico seria o juiz acatar o pedido de suspensão da licitação, até que o Senado Federal delibere sobre a aprovação ou não do termo aditivo previsto no próprio edital de licitação. O aditivo trata da transferência da conta única do Estado do Ceará, para o banco comprador do BEC.
Há também a possibilidade do juiz negar o pedido. Enquanto aguarda o resultado da Ação Cautelar, o procurador solicitou informações à diretoria do BEC, sobre supostas irregularidades administrativas no banco.
Tais procedimentos foram apontadas em documento enviado à Controladoria Geral da União (CGU), pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, no dia dois de março último.
Fonte: Diário do Nordeste |
04/04/2005
