A polêmica em torno da renegociação das dívidas dos agricultores nordestinos bloqueou novamente, nesta terça-feira (16), a pauta do Senado. Um pedido de verificação de quórum feito pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), com apoio de vários outros parlamentares, impediu a votação de projeto de lei de conversão oriundo de medida provisória que destina R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste. Na presidência da sessão, o senador José Sarney transferiu o exame da proposta para a sessão deliberativa desta quarta-feira (17).
A Medida Provisória (MP) 470/09 foi alterada na Câmara dos Deputados e se transformou no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, com a incorporação de outras matérias. No Senado, o relator Gim Argello (PTB-DF) aceitou várias emendas, exceto a relativa à dívida dos agricultores, sob o argumento de que a questão precisa de soluções técnicas e de estudos de impacto pela equipe econômica do governo. Mesmo com a promessa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de incluir a renegociação das dívidas na MP 472/09, em exame na Câmara dos Deputados, a oposição não retirou o pedido de verificação de quórum.
Críticas
Os senadores ainda aprovaram a admissibilidade da MP 470/09, mas na discussão do mérito as duras críticas ao governo já indicavam pouca disposição para qualquer acordo. O líder do DEM, José Agripino (RN), explicou que os pequenos produtores rurais do Nordeste devem e não têm como pagar, não porque sejam caloteiros, mas porque a renda de sua atividade tem sido insuficiente. Com isso, os bancos oficiais estão executando as dívidas e tomando as terras dos inadimplentes.
A reivindicação dos senadores do Nordeste inclui a suspensão, até 31 de dezembro, das execuções sobre pequenas propriedades dadas em garantia; o perdão das dívidas até R$ 15 mil; e a negociação do valor excedente pelas condições originais do contrato, com a remissão da mora.
Custo
Os parlamentares destacaram o alcance social da medida e o baixo custo estimado do benefício - R$ 1 bilhão -, mas o líder do governo insistiu na necessidade de se fazer uma avaliação do impacto das medidas e de se encontrar solução técnica para sua implementação.
Romero Jucá explicou que, quando da apresentação de emenda ao projeto pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou a abertura de negociação entre os parlamentares e os membros da equipe econômica.
Na tribuna, César Borges (PR-BA) fez um apelo a Lula para que comande pessoalmente os entendimentos. Ele e Renan Calheiros, apesar de defenderem o pleito do Nordeste, pediram a votação do projeto de lei de conversão ainda nesta terça-feira, mas não obtiveram êxito.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apesar de destacar o atendimento pelo relator Gim Argello de pleito do Amazonas em defesa dos atacadistas do Pólo Industrial de Manaus, disse que se solidarizava com os senadores nordestinos e também declarou apoio ao pedido de verificação de quórum.
Cabo Verde
A falta de acordo acabou inviabilizando a votação, no Plenário, também de um projeto de resolução que autoriza o Brasil a reestruturar dívida contraída por Cabo Verde, no total de US$ 3,8 milhões. Os senadores criticaram o perdão de uma parte da dívida, US$ 1,1 milhão, prevista na proposta aprovada de manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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17/03/2010
