A votação do Projeto de Lei sobre isonomia entre os novos e os antigos funcionários dos bancos públicos foi adiada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para acontecer no último dia 10, mas o projeto foi retirado da pauta de votações da Comissão, e a previsão é que volte à pauta esta quarta-feira, 17 de março.
Caso seja aprovado, o projeto deverá tramitar ainda nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Uma vez aprovado em ambas, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.
O PL restabelece a autonomia entre os funcionários de cinco instituições do ramo financeiro: Banco do Brasil, da Caixa, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda. E contempla uma luta antiga dos trabalhadores que ingressaram nos bancos públicos a partir de 30 de maio de 1995, que perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, para restituir a isonomia de tratamento, anulando resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC.
A proposta é de autoria do deputado Daniel Almeida e do então deputado federal Inácio Arruda, hoje senador.
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16/03/2010
