A Justiça Federal condenou o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Byron Costa de Queiroz, três ex-diretores e dois ex-superintendentes do Banco por improbidade administrativa e irregularidade em contas públicas. Eles terão que ressarcir a Instituição em mais de R$ 7 bilhões. A condenação é de primeira instância e cabe recurso.
Além do ressarcimento dos prejuízos financeiros, todos foram condenados ainda ao pagamento de multas variadas e suspensão de direitos políticos. A decisão, do Tribunal Regional da 5ª Região em Recife, é resultado de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal do Ceará. Os envolvidos foram acusados de autorizar a rolagem de dívidas sem qualquer análise técnica e de não providenciarem a execução dos valores devidos, causando prejuízos à Instituição.
De acordo com a denúncia do MPF, o ex-presidente Byron Queiroz era responsável pelas diretrizes gerais de atuação do BNB, tendo atuado decisivamente para a adulteração nos registros contábeis do Banco.
“É preciso destacar que, por conta dessas condutas, a União teve que fazer um aumento de capital no banco no valor de R$ 2,5 bilhões”, apontou o procurador da República Alessander Sales, que ajuizou a ação de improbidade administrativa. Segundo ele, se não fossem tomadas as alternativas rapidamente, o Banco ficaria com patrimônio negativo e teria quebrado.
Os envolvidos contestaram a decisão e aguardam o julgamento do recurso. O Ministério Público está averiguando os argumentos para contestá-los antes que a ação siga para a instância.
Outros prejuízos
Para o presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), José Frota de Medeiros, outros prejuízos não foram mensurados pelos tribunais judiciais, a exemplo dos danos psicológicos causados ao funcionalismo na época. Eles foram vítimas de perseguição, transferências arbitrárias e demissões; já os funcionários aposentados pagaram caro pela dívida da caixa de previdência causada pela administração de Byron Queiroz.
“Para alguns desses casos, a justiça poderá vir através da aprovação do Projeto de Lei 343/2007, que tramita na Câmara Federal e prevê a reintegração dos funcionários demitidos entre março de 1995 e fevereiro de 2003”, afirma Medeiros. Ele destaca ainda que outra forma de se fazer justiça é restabelecendo direitos subtraídos indevidamente dos funcionários na gestão de Byron, como a licença-prêmio. “A condenação de Byron e seus asseclas por si só é positiva, mas só será de fato comemorada quando todos os (ir) responsáveis pelos desmandos no BNB pagarem por suas ações fraudulentas. Mesmo assim ainda ficará um sentimento de que eles ainda têm muito a pagar”, completa.
Condenação
- Byron Costa de Queiroz, ex-presidente do BNB: suspensão por um prazo de 8 anos dos direitos políticos, além de uma multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
- Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Osmundo Evangelista Rebouças e Ernani José Varela de Melo, ex-diretores: suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um.
- Marcelo Pelágio Costa Bonfim e Antônio Arnaldo de Menezes, ex-superintendentes: 5 anos com os direitos políticos suspensos e multa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) cada um.
Leia mais
Jornal O Povo – Byron é condenado pela Justiça e recorre
http://opovo.uol.com.br/opovo/economia/958342.html
O Globo - Justiça condena ex-diretores do Banco Nordeste a devolverem mais de R$ 7 bi http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/03/01/justica-condena-ex-diretores-do-banco-nordeste-devolverem-mais-de-7-bi-915961499.asp
Blog do Nassif - A condenação de Byron Queiroz
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/03/01/a-condenacao-de-byron-queiroz/
Blog do Branquinho – BNB: Justiça condena diretores a devolver R$ 7 bi
http://blogdobranquinho.blogspot.com/2010/03/bnb-justica-condena-diretores-devolver.html |
03/03/2010
