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MP 470 ainda não foi votada

O presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, está em Brasília desde ontem acompanhando de perto a votação do Projeto de Lei de Conversão 18/2009 – oriundo da medida provisória 470. O Projeto não foi votado devido à falta de acordo entre as lideranças partidárias, mas há expectativa de que isso aconteça ainda esta tarde.

Em contato com a equipe da senadora Patrícia Sabóya (PSB/CE) e após verificar a íntegra do texto do PLC, Medeiros constatou que, na verdade, o que se propõe no texto da lei não é exatamente o aumento do capital do BNB e da Caixa Econômica Federal, e sim um aumento no limite operacional dos dois bancos. “Na verdade é um empréstimo, não se configura em aumento de capital”, afirmou Medeiros.

Veja o que diz os dois primeiros artigos do Projeto de Lei de Conversão:

Art. 1 – Fica a União autorizada a conceder crédito à Caixa Econômica Federal no montante de até R$ 6 (seis) bilhões de reais e ao Banco do Nordeste do Brasil no montante de R$ 1 (um) bilhão de reais em condições financeiras e contratuais a serem definidos pelo Ministro de Fazenda.
Art. 2 – Fica a União, mediante aprovação do Ministro da Fazenda, autorizada a renegociar ou estabelecer as condições financeiras e contratuais de operação de crédito realizadas com a Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 6 (seis) bilhões de reais e com o Banco do Nordeste do Brasil no montante de R$ 1 (um) bilhão de reais, visando enquadrá-los como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar seu patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.

Para o presidente da AFBNB, a aprovação desse valor enquanto aumento de capital seria muito melhor “no sentido de fortalecer o próprio Banco e não apenas fortalecer no sentido de ampliar seus limites operacionais. Mas isso também é positivo se considerarmos as regras de prudência (risco) do Basiléia II”, comentou.

Segundo Medeiros, o texto da lei, ao falar em instrumento híbrido, deixa em aberto a possibilidade de parte desse recurso – ou sua integralidade – ser destinado, de fato, para o aumento de capital social do banco. “Com isso, faremos uma forte articulação e mobilização política para que o montante seja integralmente revertido como capital social”, argumenta Medeiros, acrescentando que esta deverá ser a bandeira de todos aqueles que militam pelo fortalecimento do Banco do Nordeste.