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03/02/2010
Pauta de hoje na Câmara Federal tem PEC da Alimentação e emenda sobre royalties
O Plenário realiza hoje a primeira sessão do ano para votação de projetos. O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou que o primeiro item da pauta será a Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos cidadãos. A proposta, de autoria do Senado, será votada pelo Plenário da Câmara em segundo turno. Também está na pauta de hoje um dos projetos sobre o pré-sal: o PL 5938/09, que trata do regime de partilha de produção e da divisão dos royalties entre estados produtores e não-produtores. No caso desse projeto, falta votar apenas o destaque que muda a divisão dos royalties e que ainda é motivo de polêmica. A expectativa dos partidos da base aliada é concluir a votação desse projeto e, a partir da próxima semana, votar os outros dois que faltam sobre o pré-sal (PLs 5940/09 e 5941/09). A oposição, no entanto, anunciou que vai obstruir as votações enquanto não for derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2010 que liberou recursos para quatro obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Temer disse que pretende conversar com o presidente Lula para resolver essa questão. Diante do impasse, o novo líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que haverá dificuldades para a Câmara votar os projetos do pré-sal, como deseja o governo. Já o novo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, mesmo com a obstrução, o Plenário vai votar a matéria. Lei Pelé Também está na pauta de hoje o substitutivo que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O substitutivo foi aprovado em abril do ano passado pela comissão especial que analisou o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. A Ordem do Dia do Plenário está prevista para as 16 horas.
Fonte: Agência Câmara
Última atualização: 03/02/2010 às 08:20:00