O Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (17/3) publicou a Portaria Interministerial nº1-C, assinada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e pelo ministro interino da Integração Nacional, Pedro Brito, para padronização dos balanços dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Essas informações deverão ser divulgadas por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que permite o controle e o acompanhamento dos gastos públicos.
A portaria estabelece também regras que orientarão o aprovisionamento para as operações de risco integral e compartilhado dos fundos, por conta de créditos em atraso, e normas para o reconhecimento de perdas pelos agentes operadores - Banco do Brasil, para o FCO; Banco do Nordeste, para o FNE; e Banco da Amazônia, para o FNO. "A portaria dará uma dimensão real ao patrimônio dos três fundos e isso implicará em maior exatidão na cobrança, pelos bancos, das taxas de administração", explica o diretor de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional, Roberto Albuquerque.
Fonte: Ministério da Integração Nacional |
21/03/2005
