O presidente da associação das entidades fechadas de previdência (a Abrapp), Fernando Pimentel, vem mantendo reuniões com a Receita Federal e o Ministério da Previdência para tentar buscar a isonomia de tratamento tributário entre os dois segmentos da previdência complementar (aberta e fechada). No segmento fechado, dos fundos de pensão, existe a cobrança de IR (hoje em 20%) sobre os ganhos auferidos durante a fase de capitalização. Já na previdência aberta, os de acumulação (como o PGBL) ficam isentos da cobrança.
A isonomia, no entanto, implicaria numa perda imediata de cerca de R$ 800 milhões por ano para a Receita, que é o total gerado pelo Regime Especial de Tributação (RET) dos fundos de pensão. "No médio e longo prazos isso seria um incentivo para a criação de planos, o que aumentaria o número de participantes e conseqüentemente o patrimônio, o que acabaria compensando essa perda inicial", argumenta Pimentel.
Há cerca de duas semanas, Pimentel esteve com o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, e saiu com a promessa de que seriam feitos estudos de viabilidade dos pleitos. Para a Abrapp, caso a cobrança de IR fosse igual para os planos abertos e fechados, outros grandes fundos começariam a surgir. A idéia é conseguir ao menos um tratamento diferenciado para os novos fundos de instituidor. Mas isso não significa que a associação vai desistir de buscar a isenção para todo o sistema fechado, que vinha encolhendo até o início deste governo.
"É um grande desincentivo essa tributação. Este ano, quando foi anunciada a criação do fundo de pensão do Sebrae, muita gente se deu conta disso: ninguém consegue se lembrar qual tinha sido o último fundo de pensão fechado criado antes deste. O mercado estava muito parado", lamenta Pimentel. (Catherine Vieira - Valor Online)
Fonte: Receita Federal |
14/03/2004
