Mais um importante passo para a instalação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira, na cidade de Redenção, acaba de ser dado. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aprovou, na manhã desta quarta-feira (16.12), o parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), favorável ao projeto de lei 3891/08, que cria a Unilab. Inicialmente, o projeto obteve parecer favorável do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em seguida, o PL foi aprovado pela comissão de Educação e Cultura, com parecer favorável do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS). O projeto da Unilab segue agora para a última fase de apreciação, a Comissão de Constituição e Justiça. Para o deputado federal Eudes Xavier, a instalação da Unilab no Maciço de Baturité, além de mais oportunidades para a juventude, será responsável pelo desenvolvimento de diversos setores da economia dos municípios que integram a região.
Orçamento
O parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação considera o projeto da Unilab adequando ao orçamento da União. O montante inicial previsto para as despesas é de R$ 9,4 milhões para 2009, R$ 42,8 milhões para 2010, R$ 46,6 milhões para 2011 e R$ 51,7 milhões para 2012, somando R$ 150,5 milhões no período. A proposta para a Lei do Orçamento (LOA) 2010, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, no final de agosto, prevê a criação de 432 cargos, com quantidade de 167 provimentos, admissões ou contratações. Os gastos foram previstos pelo Poder Executivo ao encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) nº58, de 2009. A novidade é que esse projeto abre ao Orçamento Fiscal da União, para o exercício de 2009, crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão, em favor do Ministério da Educação, com destinação para a Universidade Federal do Ceará, tutora da Unilab.
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16/12/2009
