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02/12/2009
Governo Federal fecha acordo com o Nordeste
O Governo Federal vai apoiar no Congresso Nacional a proposta dos governadores dos Estados do Nordeste para tentar destravar a votação do projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do pré-sal. A proposta acertada dá 22% para os estados ditos não produtores, a partir de uma redução das receitas que a União e os municípios produtores terão com a cobrança de royalties nas áreas já licitadas e evita mexer na parcela destinada aos estados produtores. ``A luta dos governadores do Nordeste para que os royalties do pré-sal sejam divididos com todos os estados, conseguiu também o engajamento do Governo Federal. Aqueles campos já licitados do pré-sal terão suas riquezas também divididas com todo o País``, disse o governador Cid Gomes, considerando que está é uma primeira vitória, uma vez que esta proposta tem que ser ainda aprovada pelo Congresso Nacional. Adianta que todos os governadores trabalham agora para mobilizar suas bancadas para garantir definitivamente que esta riqueza seja distribuída para contribuir com o desenvolvimento de todas as regiões brasileiras. Os governadores do Ceará e o de Pernambuco, Eduardo Campos (ambos do PSB), representaram os governadores nordestinos na briga para que a partilha seja igual na área do pré-sal já licitado. Os governadores receberam a incumbência de reivindicar a parte do Nordeste durante o XI Encontro dos Governadores do Nordeste, ocorrido em Fortaleza, no dia 6 de novembro. Na última segunda-feira, Gomes e Campos se reuniram com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), para pedir que Governo atuasse em favor dos estados e municípios. Segundo o governador de Pernambuco, a proposta será discutida pelos líderes partidários da Câmara dos Deputados. ``Estamos caminhando para fechar um bom acordo``, disse Campos. A votação do projeto da distribuição ficou travada na semana passada depois que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), acusou os parlamentares do Nordeste de quererem ``roubar`` o Estado com a proposta de mexer nas receitas de royalties nos 28% do pré-sal que já foram licitados. O acordo mantém em 26,25% a fatia dos royalties a ser dividida entre os estados produtores de petróleo, mas reduz para 22% a fatia da União e para 12,25% a parcela destinada aos municípios produtores. Os estados e municípios que não produzem petróleo na costa passarão a dividir 30,75% de todas as receitas obtidas com a cobrança dessa compensação exigida das empresas que exploram petróleo no País. E-MAIS > Os governadores do Nordeste, liderados por Cid Gomes e Eduardo Campos, aceitaram não mexer nos recursos obtidos com a cobrança da chamada Participação Especial, uma espécie de ``royalty extra`` cobrado nos campos mais rentáveis. > Para o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a proposta acertada não representa quebra de contrato e preserva as previsões de receitas dos estados produtores, como Rio e Espírito Santo, que mobilizaram suas bancadas para obstruir a votação dos projetos. ``Estamos quebrando o mito que mexer em qualquer coisa da área já licitada é quebra de contrato``, disse o deputado. > No modelo atual, os estados e municípios são contemplados com pouco mais de 4% dos cerca de R$ 22 bilhões (entre royaties e participação especial) arrecadados anualmente com a exploraçao de petróleo. Os governadores nordestinos querem uma fatia mais gorda dos lucros do pré-sal, que estimam em R$ 65 bilhões ao ano.
Fonte: AFBNB
Link: http://opovo.uol.com.br/opovo/economia/933523.html
Última atualização: 02/12/2009 às 12:25:00