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Audiência Pública discute PL dos demitidos do BNB

Hoje (24), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 343/2007, de autoria dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), que prevê a reintegração dos demitidos do Banco do Nordeste entre março de 1995 e fevereiro de 2003. Diretores da Associação dos Funcionários do BNB estiveram em Brasília para articulação com parlamentares no sentido de sensibilizá-los para que o PL seja votado e aprovado. Participaram da audiência pública, diretores da AFBNB, representantes da Comissão dos Demitidos, do Banco, do Sindicato dos Bancários do Ceará e parlamentares que apóiam o PL.

O presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, relembrou as barbaridades cometidas pelo ex-presidente do Banco, Byron Queiroz, no período em que foram realizadas transferências arbitrárias, perseguições e demissões sem justa causa, como é o caso dos trabalhadores enquadrados no PL 343/2007. O presidente da Associação, ratificou que a aprovação do PL é uma questão de justiça e de resgate da cidadania e dignidade desses trabalhadores que sofreram e ainda hoje sofrem as injustiças cometidas no passado.

O deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), ressaltou o seu total apoio ao PL dos demitidos e relembrou que em momentos dramáticos da democracia brasileira, quando foi presidente do BNB, readmitiu trabalhadores demitidos injustamente, portanto, o deputado acredita que é totalmente possível e adequada a reintegração dos funcionários.

O Diretor Administrativo do Banco do Nordeste, Osvaldo Serrano, fez uma abordagem sobre a atuação do Banco e a situação atual no que diz respeito à infra-estrutura e pessoal. O diretor registrou a preocupação nos impactos financeiros que a readmissão dos 287 funcionários demitidos poderá causar no Banco. Segundo Osvaldo Serrano, seria um alto valor de aporte previdenciário, aumento significativo na folha de pagamento, além de ser necessário um investimento em reciclagem e treinamento desses funcionários. O diretor finalizou afirmando que o Banco reconhece a injustiça, mas que ao mesmo tempo a Diretoria está atenta aos limites da competência e da legalidade do Banco.

Durante a audiência, o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomáz de Aquino, ratificou que o retorno dos 287 trabalhadores demitidos atende a necessidade de pessoal no Banco do Nordeste, além de reparar um grave erro da Instituição no passado.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) falou sobre a história de luta dos funcionários do BNB e ratificou que essa injustiça deve ser reconhecida e reparada o quanto antes. O deputado citou ainda, que o impacto financeiro é mínimo em comparação as dificuldades que as dezenas de famílias desses trabalhadores sofreram.

Os deputados federais André Vargas (PT/PR), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Marcelo Castro (PMDB/PI) e Pepe Vargas (PT-RS) se pronunciaram positivamente em relação ao PL, destacando que o princípio ao respeito dos trabalhadores deve está acima dos impactos financeiros que a readmissão dos funcionários irá causar no Banco. Os deputados enfatizaram que o Banco tem condições favoráveis, apresenta um crescimento significativo nas suas operações, portanto, deve valorizar seu corpo funcional e essa valorização passa pela reintegração dos demitidos injustamente na gestão anterior.

O presidente da AFBNB parabenizou a iniciativa da Comissão em discutir o PL e demonstrou a esperança da Associação para que haja uma definição o mais rápido possível em relação ao Projeto. Medeiros solicitou que a Diretoria do Banco do Nordeste se pronuncie de maneira positiva para a reintegração dos demitidos e ratificou que o impacto financeiro não deve ser empecilho para a aprovação do PL. “Não é simplesmente custos é o aumento da produtividade de trabalho, e essa força de trabalho merece respeito”, destacou Medeiros.

Para a AFBNB, a audiência foi positiva e a perspectiva é de aprovação do Projeto. “Os pronunciamentos dos parlamentares demonstraram que o PL está amadurecido e na linha do resgate da justiça. Foi fundamental essa discussão para que a Câmara dê um encaminhamento favorável e o PL seja aprovado”, complementa o diretor de Ações Institucionais da AFBNB, Alci Lacerda.