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17/11/2009
Considerações sobre os passivos trabalhistas ? Ação da licença-prêmio
A AFBNB tem recebido sistematicamente questionamentos acerca de direitos usurpados dos trabalhadores do Banco do Nordeste, a exemplo da licença-prêmio. No entanto, com a realidade de celebração de acordo da ação da LP do sindicato dos bancários do Ceará, o que configura o reconhecimento do direito por parte do Banco, as abordagens têm chegado com mais intensidade. No intuito de contribuir com a discussão e de apontar perspectivas para a construção coletiva da superação do problema, em vista ao restabelecimento dos direitos, a Associação apresenta abaixo algumas considerações sobre o tema, que merecem atenção: 1 - Os responsáveis pela situação citada, assim como pelo não atendimento às reivindicações dos funcionários, são as gestões do BNB, do passado e do presente. As gestões passadas, com destaque para a de Byron Queiroz, foram exatamente as que subtraíram direitos dos trabalhadores que já os tinham e evitou que os que entrassem depois também os tivessem. A gestão atual, que já está no final do sétimo ano, também é responsável, por manter o que foi feito no passado e por não restabelecer os direitos, com o agravante de ser conhecedora da história e das circunstâncias em que tais atos foram cometidos, além de ter combatido veementemente essa postura no passado. 2- Essa realidade, de subtração de direitos, levou os diversos sindicatos a ingressarem na justiça do trabalho com o objetivo de reparar os danos, alguns com vitória, mesmo que com recorrentes recursos do banco (principalmente pela atual gestão), outros com indeferimento pelos tribunais; 3 – Como sentenças têm sido favoráveis a alguns sindicatos como CE, BA, RN e MA, por exemplo, inclusive com acordo sendo celebrado no sindicato do CE para a ação da LP, a Associação, na qualidade de entidade nacional dos funcionários do Banco, tem cobrado o cumprimento das mesmas para todos os sindicatos. Assim, tem defendido que o banco deve negociar com todos os sindicatos. Referido pleito se direciona para o que o banco deve, neste caso, de conformidade com os assistidos pelas ações judiciais, ou seja, para os funcionários que já estavam no banco na época da medida administrativa que extinguiu o direito. A AFBNB entende que não é justo que o Banco reconheça direitos apenas para parte dos seus funcionários, haja vista a subtração ter sido de todos que faziam jus na época da medida. 4 - No mesmo sentido, a AFBNB também não considera justo que o Banco trate trabalhadores de forma diferenciada, separando-os pela data de posse ou por cargo/função que ocupam. Daí o motivo pelo qual temos cobrado incansavelmente o plano de previdência complementar para as novas gerações de funcionários, que já fez seis anos de promessa, pela reformulação do PCR (responsável pelo maior “arrocho” salarial da história do banco e pela grande evasão de pessoal na instituição), pela isonomia de tratamento, por transparência em todos os processos internos como concorrências, comissionamentos etc, bem como o combate cerrado às práticas de assédio moral, que tanto envergonham a instituição...; 5 – Infelizmente, apesar de todo esse esforço, nós não temos o poder de decidir, já que do outro lado da mesa tem o(s) patrão (ões). O que fazemos é cumprir o papel e dever de ofício de denunciar e cobrar os direitos, muitas das vezes, inclusive, suprindo a lacuna que sindicatos deixam, quando não tomam postura firme e até se omitem ou são coniventes; 6 – Neste contexto, a AFBNB tem cobrado sistematicamente o tratamento isonômico para a garantia dos direitos, fundamentando que os mesmos – a exemplo da LP – devem ser para todos que fazem jus (para quem estava no banco na época da extinção), independente da sua base sindical e de ser sindicalizado ou não. No mesmo sentido, em respeito à isonomia, também defende que o benefício seja restabelecido e estendido para todos os funcionários, independente da sua data de posse no banco, assim como foi procedido para as folgas, que foi restabelecido com o valor de “falta abonada”, pelo acordo coletivo de 2003/2004. Dessa forma, estamos cobrando o restabelecimento da LP para todos, não importa o nome que for batizado, sendo fundamental o benefício; 7 – Acreditamos que todos são conhecedores da luta da AFBNB. Felizmente, por dever de ofício e em coesão com a sua história, a entidade não capitula aos interesses das gestões do Banco e dos governos, nem se curva às pressões patronais. Continua firme na luta, inclusive com participação marcante em momentos decisivos da nossa luta, a exemplo das greves, como a recente, o que tem causado grande insatisfação à gestão do banco e aos seus colaboradores “pelegos sindicais”.; 8 – O entendimento da Associação já foi externado em diversas oportunidades, tanto por meio dos seus veículos de comunicação como o periódico Nossa Voz – impresso e “on-line” - e-mails, notas etc, quanto em fóruns da categoria a exemplo de assembléias que debateram o assunto, como a que derrotou a proposta de 50% e a que aprovou o acordo no Ceará. No mesmo sentido, também somos contra qualquer tipo de exclusão de colegas, como infeliz e incoerentemente ocorreu no Ceará, quando cerca de 82 trabalhadores, reconhecidos na lista apresentada à justiça como substituídos do SEEB-CE, foram excluídos no processo de acordo. Assim como outros, simplesmente, alegam que não foram incluídos na lista não sabem nem porque motivos, apesar de estarem contribuindo com a base sindical do Ceará. 9 - No tocante específico aos passivos trabalhistas, dedicamos, mais uma vez, significativo espaço no jornal Nossa Voz do mês de maio último a esse tema (disponível no site da Associação), oportunidade em que fizemos constar o entendimento da associação sobre a matéria, principalmente sobre a licença-prêmio, nos termos citados acima; 10 - Não é demais lembrar que a luta dos trabalhadores, especificamente no nosso caso, bancários do BNB, é de todos. Assim, devemos somar esforços, cobrar, sim, das entidades a firmeza no cumprimento do seu papel e defesa dos direitos, encaminhamento das ações necessárias e direcionar todas as nossas insatisfações para os maiores responsáveis atualmente pelo descaso e pela situação pela qual passam os funcionários: a gestão incoerente de plantão no Banco. 11 - Por fim a Associação enfatiza seu entendimento de que o Sindicato dos Bancários do Ceará deve dar continuidade ao processo no sentido de reverter a situação de todos aqueles que foram injustamente excluídos da ação, assim como ampliando a abrangência da ação inclusive para quem não foi contemplado por quaisquer motivos. Para isso, deve buscar alternativas nos campos político e jurídico, assim como manter mobilização junto a esses segmentos e a base informada de todos os trâmites. A AFBNB estará sempre cumprindo o seu papel de intermediação política das solicitações dos funcionários do BNB, exigindo ações e articulando com os sindicatos para que pressionem o Banco com vistas ao atendimento de nossas reivindicações. Isonomia já!
Fonte: AFBNB
Última atualização: 17/11/2009 às 15:18:00