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09/11/2009
Parlamentares do Nordeste debatem direito e política
O I Encontro Nordestino de Parlamentares discute, ao longo de todo o dia, temas como participação popular na política, politização dos tribunais e a atuação das CPIs Parlamentares de todo o Nordeste e de outras regiões do País são aguardados hoje no I Encontro Nordestino de Parlamentares, que ocorre hoje, na Assembleia Legislativa. Na pauta a interface entre política e o Poder Judiciário, tendo como tema geral ``O papel institucional do Estado na democracia``. O encontro de hoje dá continuidade aos debates ocorridos nas últimas quinta e sexta-feira, no Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, realizado também em Fortaleza. Entre os convidados, as autoridades máximas do Poder Judiciário brasileiro: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha. Também estará presente o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia. Assim como ocorreu no Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, um dos temas centrais do encontro de hoje é o uso dos mecanismos de participação popular nas decisões políticas. O Ceará é referência no assunto: desde setembro, com a promulgação da atualização constitucional, é um dos poucos estados do País a permitir a apresentação de emendas por iniciativa popular à Constituição estadual. A proposta teve como inspirador o jurista Paulo Bonavides, que tratará do assunto na conferência de abertura do encontro. Os temas em debate incluem ainda a politização das decisões judiciais e dos tribunais, o espaço das minorias no regime democrático, as comissões parlamentares de inquérito e o papel do Poder Legislativo. O encontro começa às 8h30min, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Fonte: Jornal O Povo
Link: http://opovo.uol.com.br/opovo/politica/926695.html
Última atualização: 09/11/2009 às 08:00:00