A PEC nº 369/05, sobre a reforma sindical já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator da matéria é o deputado Maurício Rands (PT/PE). Rands é pernambucano, exerce o 1º mandato, é advogado e professor.
Depois de aprovada na CCJC, a PEC será encaminhada para a comissão especial, que vai analisar o mérito da proposta. Elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), a proposta institui a liberdade sindical, dispõe sobre a representação dos trabalhadores no local de trabalho, o direito de greve e torna obrigatória a participação das entidades na negociação coletiva.
Conforme já anunciamos, o anteprojeto de lei de relações sindicais, que regulamentará a PEC, somente começará a tramitar (se e após) a Emenda for aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) |
15/03/2005
