A recriação das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) deve ser antecedida pela instituição de uma fonte de recursos que assegure a continuidade de uma política de desenvolvimento regional. Essa foi a questão central defendida pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, ocorrida no dia 8/3.
O ministro explicou que a indefinição em relação ao montante de recursos foi o motivo que o levou a pedir a retirada da urgência para os projetos de recriação das agências. Aprovados na Câmara, esses projetos aguardam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A fonte dos recursos defendida pela equipe do Ministério é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que integra a reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, com votação prevista para o próximo dia 29.
Na proposta original enviada pelo governo ao Congresso em 2003, o FNDR seria gerido pela União e teria cerca de R$ 2 bilhões (2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados) para investimentos nas "regiões menos desenvolvidas do país".
"O projeto de recriação das superintendências está intrinsecamente ligado ao FNDR. Creio que sem o fundo, as novas Sudam e Sudene ficariam mancas, sem função", afirmou o ministro.
Fonte: Jornal do Senado |
14/03/2005
