Além de sofrer com os altos juros praticados na economia e com os ainda maiores spreads bancários (diferença entre o custo dos bancos para a captação de depósitos e a taxa cobrada por eles ao emprestar), os brasileiros reclamam do descaso das instituições financeiras no atendimento ao correntista - o que é visível nas longas filas, no atendimento demorado, na sonegação de informações, na falta de segurança e nas caras tarifas.
A insatisfação popular contra essa situação reflete-se na Câmara, onde tramitam 15 proposições legislativas que pretendem garantir a todo cidadão que utiliza os serviços bancários o respeito aos seus direitos de consumidor.
Autora de projeto que estabelece prazo máximo de 15 minutos para o atendimento público nas agências bancárias, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protesta contra a redução do período de funcionamento dos bancos. "É verdade que o sistema tem procurado oferecer alternativas, como os terminais eletrônicos e o uso da Internet, mas há serviços essenciais que não dispensam a presença dos clientes na agência, especialmente os de mais baixa renda", argumenta.
Segundo o deputado Almir Moura (PL-RJ), autor de projeto que obriga os bancos a comunicarem aos seus clientes os valores das tarifas, quem trabalha apenas com um banco, sem utilizar serviços mais sofisticados, gasta de R$ 15 a R$ 20 por mês só com tarifas. "É um grande custo para a população de baixa renda, e o mais grave é que os clientes geralmente não são informados previamente sobre as tarifas", protesta o parlamentar.
Além de muito elevadas, as tarifas bancárias apresentam grande variação: pesquisa realizada em abril de 2004 pelo Procon-MG constatou variações de até 830%. Já a taxa de juros do cheque especial, segundo o Banco Central, subiu em média para 144% ao ano em dezembro último, contra 142% em novembro; e o spread bancário está em 27,3%.
Confira os projetos em tramitação que regulam direitos do consumidor de serviços bancários:
* Proposta limita tempo de atendimento do cliente
* Projeto pune abusos de bancos
* Substitutivo prevê atendimento em 20 minutos
* Contratos bancários abusivos podem ser proibidos
* Comissão aprova justificativa para recusa de crédito
* Projeto reforça exigência de informações bancárias
* Manipulação de informações bancárias pode ser restrita
* Bancos poderão demonstrar encargos por correspondência
* Vítima de assalto a banco pode ser indenizada
* Porta de segurança em banco aguarda votação
* Prazo para alienação fiduciária poderá ser reduzido
* Obrigação de divulgar tarifas em cartaz pode virar lei
* Oferta de cadeiras poderá ser obrigatória em filas
* Comprovação de pagamento poderá ser facilitada
* Bancos podem ser obrigados a informar desconto
Fonte: Espaço Vital |
09/03/2005
