Os bancos foram multados em R$ 3,422 milhões pelo descumprimento das leis de segurança na manhã desta quarta-feira, dia 30 de setembro, durante a 83ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), coordenada pela Polícia Federal (PF), em Brasília. Desta vez, o campeã foi a Caixa Econômica Federal, com R$ 1,3 milhão, seguida pelo Banco do Brasil, com R$ 853 mil, Santander Real com R$ 560 mil e Itaú Unibanco com R$ 317 mil. Quatro bancos tiveram agências interditadas por falta de plano de segurança: HSBC, Banif, Uruguay e Nordeste (BNB).
Estiveram em pauta 477 processos para julgamento, dos quais 302 envolvendo bancos, sendo que 41 foram arquivados. A Febraban retirou 16 processos, quase todos com pareceres pela interdição dos estabelecimentos, para vistas e apresentação de novos recursos. Três processos, que seriam arquivados, foram retirados pela Contraf-CUT para análise visando entrar com medidas para multar os bancos. Os demais processos julgados se referem a empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação de vigilantes.
Veja os bancos multados:
Caixa Econômica Federal - R$ 1,381 milhão
Banco do Brasil - R$ 853,8 mil
Santander Real - R$ 560 mil
Itaú Unibanco - R$ 317 mil
Bradesco - R$ 137,2 mil
HSBC - R$ 121,8 mil
BMG - R$ 20 mil
Korea - R$ 20 mil
Nordeste (BNB) - R$ 10 mil
Total - R$ 3,422 milhões
Só um vigilante na hora do almoço
A orientação da PF, que permite a presença de apenas um vigilante quando o outro está em horário de almoço, foi outra vez um dos temas mais debatidos. Bancários e vigilantes alertaram novamente que esse procedimento contraria a Lei Federal 7.102/83, que obriga a presença de "vigilantes" nos estabelecimentos.
"Como ninguém quer a volta do almocista, aquele que substituía quem almoçava, a solução é a contratação de mais um vigilante nas unidades que possuem dois, garantindo assim o cumprimento da legislação. Além do mais, recursos não faltam aos bancos", propôs o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "Há casos de agências que abrem quatro horas por dia e, com essa orientação, ficam a metade do tempo com apenas um vigilante, o que precariza a segurança nos estabelecimentos e aumenta o risco de assaltos", apontou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV).
Avaliação
"Falta de plano de segurança devidamente aprovado pela PF, número insuficiente de vigilantes ou ausência desse trabalhador no autoatendimento e existência de alarmes inoperantes foram algumas das principais irregularidades punidas pela CCASP", afirmou o diretor da Contraf-CUT. "Com esse descaso, os bancos aumentam o risco, precarizam as condições de segurança e ameaçam a integridade física e psicológica dos trabalhadores", destacou Ademir.
"Apesar dos lucros astronômicos, os bancos abusam ao descumprir as normas de segurança. É injustificável que os bancos sigam colocando a defesa do patrimônio acima da vida dos trabalhadores e clientes", ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis.
"Mais do que pagar as multas, nós esperamos que os bancos passem a cumprir a legislação e apliquem parte de seus lucros bilionários na proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes e na melhoria das condições de segurança dos estabelecimentos", salientou o dirigente sindical. "O setor mais lucrativo da economia, que propagandeia responsabilidade social, não pode continuar expondo as pessoas ao risco permanente de assaltos e seqüestros", concluiu Daniel.
O que é a CCASP
A CCASP é um fórum tripartite. Conta com representantes do governo e entidades dos patrões e dos trabalhadores e se reúne, em média, a cada dois meses para julgar os processos abertos pela fiscalização das delegacias estaduais da PF. A Contraf-CUT representa os bancários e atua em conjunto com o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por dirigentes das federações, e em parceria com a CNTV.
Nova reunião da CCASP será realizada nos dias 15 e 16 de dezembro. |
30/09/2009
