A bancada feminina no Congresso Nacional - composta por 45 deputadas e nove senadoras - aproveita o Dia Internacional da Mulher para propor a votação de oito projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. As deputadas apresentaram ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), uma relação com os projetos de lei que elas querem que sejam aprovados rapidamente.
Entre as propostas estão a que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte da mulher, a quem detiver a guarda do filho; o que torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil e o que dá a preferência à mulher na concessão de títulos de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União.
Também estão entre as prioridades da bancada feminia a aprovação do projeto que garante às mulheres o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o que dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do SUS.
Alguns desses projetos já estão prontos para serem votados pelo plenário da Câmara. Outros ainda dependem de aprovação de urgência para serem apreciados. Severino Cavalcanti incluiu na pauta desta teça-feira diversos requerimentos para votação em urgência desses projetos. Se as urgências forem aprovadas, os méritos do projeto poderão ser votados em seguida.
Fonte: Agência Brasil |
08/03/2005
