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02/09/2009
O nó da terra urbana
Após 25 anos sem ações expressivas de política de habitação, o governo federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida. A retomada dos investimentos das políticas setoriais de habitação e saneamento deu-se mais exatamente a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades. Uma máquina paralisada pela aversão neoliberal às políticas sociais recomeçou a andar, inicialmente com os recursos existentes, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) que estavam, até então, desviados de sua finalidade legal, o investimento na produção. A construção de moradias apresentou progressivos aumentos também com o auxílio do novo marco legal relativo às atividades de financiamento, incorporação e construção, complementado com resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Conselho Curador do FGTS. Mas foi somente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC, criado em 2007) e, mais recentemente, com o Minha Casa que o aporte de subsídios se tornou significativo. O movimento de construção de moradias passou a ser relevante. O Programa Minha Casa é o retrato de seus autores: representantes de onze grandes empresas de construção e/ou incorporação em parceria com uma equipe do governo federal liderada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O mercado fez a proposta de seus sonhos, e o governo pediu uma compensação: do 1 milhão de moradias, 400 mil são dirigidas à população com renda de zero a três salários mínimos. Por outro lado, os investimentos destinados ao financiamento de moradias para um amplo – e exagerado – espectro de renda (o programa inclui até unidades de 500 mil reais com algum tipo de subsídio) vieram a calhar para algumas das maiores empresas incorporadoras, que abriram capital na Bolsa de Valores, e estavam, até mesmo antes da crise de setembro de 2008, descapitalizadas, ao mesmo tempo que detinham um patrimônio significativo em terras adquiridas no ano anterior. A impressão é que a ministra da Casa Civil, historicamente favorável ao fortalecimento do Estado e da atividade de planejamento, desistiu de esperar daquele e desta uma resposta rápida, diante da queda do emprego industrial no fim de 2008. Talvez o atraso do PAC tenha feito o governo buscar alternativas à máquina pública emperrada. Mas essa saída pelo mercado não se fará sem sérias consequências, pois a localização dos conjuntos habitacionais – alguns dos quais verdadeiras cidades – não será definida pelo Estado em áreas mais adequadas ao crescimento urbano e à sustentabilidade ambiental, mas pelas empresas. O planejamento urbano, competência municipal, quando se trata de município isolado, e estadual, quando se trata de região metropolitana, é uma prática sem qualquer prestígio no Brasil, já que sai do papel apenas aquilo que interessa a alguns. Grande parte das metrópoles não é pensada e gerida como um organismo, mas constitui um aglomerado desconectado de municípios com as suas políticas paroquiais. Com o Minha Casa, podemos dizer que o rabo abana o cachorro: iniciativas desarticuladas, seguindo interesses privados, definirão a maior parcela da localização do milhão de unidades estimadas, com consequências territoriais e ambientais imprevisíveis. Ninguém mora apenas em sua casa. Necessitam-se também dos transportes, da infraestrutura urbana, dos equipamentos públicos e privados de abastecimento, saúde, educação, etc. A localização das moradias é o ponto nodal da política habitacional, e não apenas os números de unidades e os materiais da construção, tão ao gosto dos discursos oficiais ou midiáticos. Um empreendimento mal localizado gera desperdícios que impõem um alto preço à sociedade, que custeará a extensão das redes e equipamentos urbanos. Passou da hora de questionarmos o excludente e insustentável padrão fundiário urbano, útil ao mercado e ao Estado, ambos patrimonialistas. O Estatuto da Cidade precisa sair do papel. *Erminia Maricato, professora da FAU-USP , foi secretária executiva do Ministério das Cidades, na gestão de Olívio Dutra, quando este foi ministro do governo Lula
Fonte: Carta Capital
Link: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=7&i=4940
Última atualização: 02/09/2009 às 09:42:00