O plano de incentivo à aviação regional, considerado como o marco regulatório do setor, será apresentado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (20), para que possa ser votado como lei no Congresso. A medida é o que ainda falta para que o projeto de criação de uma malha aérea regional no Nordeste, interligando todos os estados da região por meio de vôos diretos, possa ser concretizado.
Ontem, ministro se reuniu com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Apostole Lazaro Chryssafidis, e com o presidente da recém criada Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, deputado federal Vital do Rêgo Filho. Durante a reunião, o ministro apontou algumas medidas presentes no plano, que, segundo Apostole, também conhecido como Lack, atende aos pleitos do setor.
"É um conjunto de medidas que tratarão dos problemas que mais nos afligem. Tratam de infraestrutura aeroportuária, do financiamento para a compra de aviões, pela Embraer, e ligações nas áreas com baixo potencial de tráfego", adianta. Os detalhes de como serão as ações só serão revelados em reunião de trabalho da próxima quinta-feira, com a Abetar e a Frente, que congrega mais de 290 deputados.
"O plano dará uma nova cara ao transporte aéreo brasileiro. Com o aumento de ligações aéreas, quem mais ganha é o Nordeste, que tem feito um forte empenho em trazer o tema, através da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que empreendeu reuniões com empresas e com governadores da região", aponta.
Segundo Lack, será criada a parceria entre as empresas privadas do setor, o Legislativo, por meio da frente, e o Executivo, através do Ministério da Defesa. "Depois disso, será elaborada a estratégia para o plano, que será aprovado ainda este ano, sem sombra de dúvida", disse. Segundo o presidente da Abetar, "dependendo da celeridade da votação do projeto", já poderão ser sentidos os efeitos da medida ainda este ano.
Sudene
O projeto de criação de uma malha aérea regional para o Nordeste vem sendo encampada pela Sudene, que tem nesta medida uma de suas prioridades dentro de seu programa de financiamento. A ideia do órgão é oferecer incentivos fiscais, com a redução de 75% do Imposto de Renda, e financiar a compra de aeronaves, que serão da Embraer e custarão entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões. O projeto foi informado com exclusividade pelo Diário do Nordeste, na edição de 25/3/2009.
O órgão informou, através de sua assessoria de imprensa, que já realizou diversas reuniões com autoridades dos estados e com empresas, que apresentaram soluções para a malha aérea nordestina.
Até agora, só estava à espera da regulação necessária ao setor. Nelson Jobim já havia manifestado-se verbalmente sensível à questão, e reconheceu como necessário o marco regulatório, que crie regras para que as empresas regionais tenham acesso ao mercado e garantam a sua permanência nele.
A Sudene já negocia com a Azul Linhas Aéreas a criação de uma frota exclusiva para o Nordeste, interligando todas as capitais da região. Além disso, há ainda a negociação com a Trip Linhas Aéreas para criar mais rotas nas cidades nordestinas mais importantes, que não as capitais. Ambas empresas já anunciaram a ampliação de sua frota. A Trip investirá US$ 200 milhões na compra de quatro jatos da Embraer, modelo 175, mais quatro turboélices ATR-72 e ampliação no número de cidades atendidas, que passarão a 80 esse ano e a 100 em 2010.
Já a Azul desembolsará US$ 180 milhões em 2010 na aquisição de sete novos jatos da Embraer, entre os modelos 190 e 195. O atendimento passará de 14 para 16 cidades, aumentando de 19 para 27 rotas.
Redução de ICMS
Uma outra medida que vem sendo tomada pelo setor, com o apoio da Sudene, é pleitear com os governadores uma redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene de avião, um dos maiores gastos das empresas aéreas. Como as grandes companhias compram o produto em maior volume, conseguem garantir um preço menor, saindo na frente na competição, o que acaba por tornar insustentável a presença de companhias menores em algumas rotas.
Alguns estados, como o Piauí, já reduziram o imposto estadual desse item, e as empresas mantêm negociações avançadas com outras unidades da Federação. Como compensação a essa desoneração, as companhias garantem maior oferta de assentos e linhas aéreas nestes destinos, segundo a Abetar.
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20/08/2009
