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11/08/2009
A humilhação imposta aos aposentados
*Por Paulo César Régis de Souza () Fiquei recentemente chocado com o que li na mídia brasileira sobre as ameaças que pairam sobre a Previdência. Um editorial condena o envelhecimento e a longevidade dos brasileiros, que estaria ameaçando o equilíbrio das contas públicas, o PIB, o crescimento, o déficit público, o superávit fiscal, o superávit primário, a lucratividade dos bancos e seguradoras. O que querem insinuar com isto? Que é nefasto? Querem o que? Querem que o brasileiro viva pouco? Que não tenha dignidade na velhice? Concordo que não há políticas públicas para os idosos. Tomara que não criem mais um ministério, o 40º. O envelhecimento é decorrente da evolução humana, a longevidade decorre das melhorias de qualidade de vida. Em muitos países da África, da Ásia e América Latina a longevidade é baixa porque a qualidade de vida é baixa. É decente uma Previdência Social que paga a 70% dos seus 26,5 milhões de beneficiários (18 milhões urbanos), um salário mínimo? Respondo de pronto: É indecente, imoral, desumano, é um crime contra os direitos humanos. É indecente porque os urbanos (milhões) contribuíram na forma de um contrato social durante 35 anos para que tivessem na velhice um benefício compatível com o seu nível e sua qualidade de vida, conquistados enquanto foram produtivos e úteis à sociedade. O grupo que prega e defende a preservação e manutenção dos contratos, especialmente os especulativos e voláteis da globalização, não se move quando o Governo, atendendo aos seus apelos, não reconhece os contratos previdenciários. Se um cidadão paga para ter direito a uma aposentadoria de 10 pisos ou salários, não é justo, ético, correto, digno, que receba dois salários, por conta do fator previdenciário. Se este mesmo cidadão pagou para ter direito a 10 pisos ou 10 salários, recebeu oito nos primeiros anos, e hoje está reduzido a quatro e caminhando para um, isto é justo, ético, correto digno? Claro que não. A regra da preservação e manutenção dos contratos, também na Previdência, é um ideário que se situa no mesmo plano tanto no mercado financeiro, imobiliário, agrário... Direitos são direitos. A sociedade brasileira viu duas reformas previdenciárias serem feitas, em flagrante desrespeito aos direitos adquiridos dos trabalhadores e servidores. Mais do que isso: viu o Supremo, por interesses menores, co-onestar o que era desonesto. Qual seria a reação dessa mesma sociedade se o Governo pegasse seus imóveis vazios e enfiasse os sem tetos dentro deles? Haveria pânico. Conhecemos a reação dos proprietários rurais quando os sem terra invadem suas propriedades. Conhecemos a reação dos trabalhadores quando os patrões avançam sobre seus salários. Mas por que nem o Legislativo nem o Judiciário reagem quando o Executivo tripudia sobre os aposentados e pensionistas, rasgando seus contratos de previdência? Porque aprovam tais acintes e desrespeito? Será por que se trata de grupo ainda minoritário na sociedade como um todo? Seriam desorganizados ou desunidos? Será por que não podem fazer greve? Ou porque não podem fechar estradas, enfrentar a polícia no pau, ocupar prédios públicos, promover baderna? Na realidade, é o desprezo das elites brasileiras por seus velhos, considerados descartáveis. A geração atual, destinada a produzir um volume de idosos duas vezes maior, ainda não se deu conta das mudanças demográficas, em processo, acelerado. É perceptível a diferença entre o velho que teve acesso à água tratada e o que não teve. Mas voltando ao que interessa: é vergonhoso que se queira manter o fator previdenciário para retardar e achatar os novos benefícios previdenciários, a concessão do beneficio no máximo em três salários mínimos e o reajuste diferenciado para quem ganha o mínimo e acima do mínimo, com o argumento de que compromete isto e aquilo.. Previsões futuras, de 50 anos, são temerárias. Imaginar o PIB do Brasil em 2060 é delírio. Imaginar o impacto dos idosos sobre o PIB de 2060 é temerário. Tais previsões carregam 100% de chance de dar errada. Trata-se de uma ficção nada científica e arbitrária com um objetivo de “terrorismo de Estado” contra os idosos. O mais insidioso é que a falsidade ideológica é repetida, repetida, repetida, para que sobre dinheiro para os desmandos do governo e a especulação dos empresários. A Previdência não é uma ciência exata, mas uma ciência social que lida com vidas humanas. A sociedade que fica indignada com os maus tratos aos animais e pássaros não tem a mesma indignação em relação a violência urbana, a corrupção generalizada e a falta de ética e decência dos políticos. Parece anestesiada, impotente, reprimida. Assim também ela se comporta em relação aos maus tratos impostos aos idosos na Previdência e na Saúde. Alguma coisa está errada. Isto só acontece com as sociedades em que os sonhos e esperanças foram espancados até a morte. () Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS* Nota do Sindicato do Maranhão: O Secretário de Assuntos Previdenciários do Sindicato do Maranhão, Raimundo Nonato Costa, entende que o que deve ser feito "é a extinção pura e simples dessa imoralidade agressiva chamada fator previdenciário. O pagamento das aposentadorias com base no salário mínimo, conforme cobrado do trabalhador e o estabelecimento do tempo de contribuição para quem ingressar no mercado após a aprovação de uma nova lei”.
Fonte: Sindicato dos Bancários do Maranhão
Última atualização: 11/08/2009 às 10:21:00