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Licença prêmio: o trabalhador do BNB exige respeito!

Mesmo tendo perdido em todas as instâncias da Justiça do Trabalho acerca da ação da licença-prêmio impetrada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, o Banco do Nordeste age como se estivesse com o domínio da situação: propondo acordo mais do que rebaixado, no montante de 50% da sentença ganha pelos funcionários e ainda atrelando a restituição do direito àqueles que concordarem com esse absurdo.

O BNB apelou ao Supremo Tribunal Federal, uma medida eminentemente protelatória com o objetivo de chantagear os funcionários a aceitarem proposta rebaixada, conforme anunciado. Tal proposta significa uma temeridade, já que aquilo que deveria ser considerado abaixo do mínimo aceitável passe a se constituir teto nas negociações e sirva de parâmetro para as demais bases que possuem processo semelhante, ou mesmo para a negociação dos demais passivos, a exemplo do Maranhão, cujo recurso do Banco foi negado recentemente em sentença no TST. Na impossibilidade de cumprimento total da sentença é preciso ao menos partir do máximo, em caso de negociação, haja vista o veredicto ter sido favorável aos trabalhadores.

Na verdade o desrespeito ao corpo funcional começou antes desse cenário atual, quando da não solução dos passivos trabalhistas herdados de Byron Queiroz e da priorização de outras demandas em detrimento do acerto de contas com seus trabalhadores, sem os quais o Banco não seria capaz de alcançar os excelentes resultados comemorados hoje em dia.

A AFBNB vem alertando sobre isso já há algum tempo e novamente reforça seu posicionamento, com o objetivo de contribuir para uma discussão mais aprofundada e estimular a reflexão entre os trabalhadores do BNB sobre o assunto:

- O Banco do Nordeste é um só, apesar de sua distribuição espacial. Se a extinção de alguns direitos atingiu a todos, o restabelecimento também deve ser para todos, em respeito ao princípio da isonomia. Por isso, é preciso que o conjunto das entidades busque negociações coletivas sobre o tema passivo trabalhista, para forçar o reconhecimento e fazer valer o direito para todos que fazem jus (quanto à quitação do passivo) e restabelecimento do direito para todos do Banco a partir da decisão da Justiça.

- Outro aspecto a ser considerado é a tentativa de se excluir 83 trabalhadores, sob a alegação de que os mesmos, embora filiados ao sindicato do CE, estavam lotados fora da jurisdição deste sindicato. Isso é um verdadeiro absurdo, uma vez que a sentença é pela restituição ampla do direito, ou seja, para todos que estavam na base à época. Vale lembrar que o sindicato do RN, com a sentença ganha, entrou com recurso junto ao TST no sentido de obter o reconhecimento daquela corte para toda a base do sindicato, haja vista o Banco ter apresentado cálculos apenas para sindicalizados. Lembramos que na ação do anuênio houve tentativa semelhante, frustrada pela Justiça, que obrigou o Banco a assegurar esse direito para os trabalhadores que se encontravam nessa condição. Infelizmente, sem qualquer justificativa, além da AFBNB, não vimos nenhuma referência quanto ao fato. Não basta apenas dizer se é contra isso ou aquilo. É preciso muito mais: é preciso ações concretas que comprovem essa posição.

- Todas essas tentativas do Banco (acordo rebaixado, exclusão de funcionários, atrelamento do retorno do direito à assinatura do acordo...), mesmo obrigado a restituir e reconhecer direitos ultrajados procura minimizar o impacto financeiro da condenação pela ilegalidade e violência dos atos discricionários, haja vista saber que deve cumprir o pagamento integral. Aos sindicatos cabe a defesa incondicional dos interesses dos trabalhadores e a não aceitação de manobras que vilipendiam a classe trabalhadora. Nesse sentido é que, enquanto entidade integrante da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, a AFBNB registra a necessidade de que se inicie uma discussão no âmbito da Comissão quanto aos passivos. Entendemos que o assunto deva ser solucionado politicamente, independente de decisões judiciais, por uma questão de justiça para com os trabalhadores. Exigimos respeito: 50% de uma causa ganha é esmola. Queremos o cumprimento da sentença e a restituição de nosso direito. 

Pelo cumprimento da sentença; Pelo restabelecimento da licença prêmio para todos; Contra as exclusões; Pela Justiça. Não ao desrespeito da proposta de 50%. Todos à assembléia no dia 2 de julho.