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26/06/2009
Pagamento de passivos trabalhistas não é favor!
Há uma semana a AFBNB divulgou nota na qual questionava os boatos em torno do patamar de acordo que o Banco estaria propenso a negociar, com relação à ação de licença-prêmio da base do Ceará – ganha em todas as instâncias da justiça do trabalho. Como era de se prever, os boatos se confirmaram, na última quarta-feira, quando o Banco oficializou proposta de acordo em torno de 50% da ação do Ceará. Vimos, portanto, reafirmar nosso posicionamento de defesa irrestrita dos direitos dos trabalhadores e de cobrança de obediência à lei – e de respeito aos seus funcionários - por parte do BNB. A causa está ganha! E quem diz isso é a Justiça. O tempo de propor acordos rebaixados já passou, agora é cumprir a sentença: restituição do direito (a contar desde o período em que foi subtraído) e retorno de imediato do benefício para todos os que estão na ação. Ratificamos a necessidade e importância do diálogo com o Banco para se chegar a um consenso, mas partindo da totalidade do direito: o pagamento integral do passivo. Não podemos aceitar outra lógica senão essa. Além do mais, alertamos para outro grave fato: a exclusão de cerca de 80 funcionários da ação, sob a justificativa de que embora filiados ao Sindicato do Ceará quando do ajuizamento da ação estariam lotados em outros estados. Lembramos que na ação do anuênio houve tentativa semelhante, frustrada pela Justiça, que obrigou o banco a assegurar esse direito para os trabalhadores que se encontravam nessa condição. Será preciso acionar a justiça outra vez? O Sindicato não pode ficar passivo diante dessa ameaça; ao contrário, deve lutar para que a justiça seja feita e que essa intenção do Banco não seja concretizada. A AFBNB se disponibiliza a somar esforços no sentido de reverter essa problema, afinal essas pessoas não podem ser duplamente penalizadas: pelo supressão do direito à época e agora pela exclusão da ação. Entendemos a estratégia do Banco – em “oferecer” 50% do passivo – como extremamente perigosa. Isso porque quase todas as bases do BNB estão com ação semelhante tramitando na Justiça, como a Bahia, Maranhão, Norte de Minas, Rio Grande do Norte... Se a proposta for aceita, já se pode deduzir que ela passará a ser considerada teto para as futuras negociações. É inadmissível que isso aconteça; que o Banco aproveite a situação de fragilidade financeira de seu corpo funcional para solucionar uma dívida que é legítima. Relembramos novamente o comentário de um funcionário: será que o BNB dará um desconto de 50% nas nossas dívidas junto a ele? Nossa posição é uma só desde sempre: defendemos que a solução dos passivos trabalhistas de uma maneira geral seja extensiva a todas as bases do BNB, independentemente de decisão da Justiça. Por conseqüência, defendemos também a isonomia dentro de cada ação, para todos aqueles que tiveram seu direito subtraído. Para além de uma questão legal, a liquidação desses passivos é legítima e deve ser para todos aqueles que tiveram seu direito violado.
Fonte: AFBNB
Última atualização: 26/06/2009 às 15:47:00