Amanhã (26) é o Dia Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) de Apoio às Vítimas de Tortura. A data é celebrada todos os anos por diversas entidades defensoras dos direitos humanos do mundo. No Brasil, a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat), em parceria com outras organizações de direitos humanos, organiza, em São Paulo, um Ato Contra a Tortura. O evento acontece a partir das 14h, no Espaço da Cidadania "André Franco Montoro" (Pátio do Colégio, 184 - Centro).
De acordo com Gorete Marques, coordenadora da Acat Brasil, a ideia é chamar atenção da sociedade para a gravidade, persistência e consequência da prática desse crime. Além disso, pretende afirmar o repúdio a todas as formas de tortura sofridas pelas vítimas. Segundo Gorete, os principais casos de tortura são cometidos por agentes de estado nos trabalhos de investigação e como forma de punição. Além de presidiários, jovens, afrodescendentes, pobres e moradores da periferia também são vítimas do crime.
Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Contra a Tortura e, em 2006, os Protocolos Facultativos à Convenção, que obriga o Estado a formar um Comitê Nacional para Prevenção da Tortura, o crime ainda continua sendo praticado no país. Para a coordenadora, o problema, no Brasil, ainda é a impunidade.
Gorete explica que muitas pessoas não denunciam por medo e, quando denunciam, ainda têm de provar que realmente foram torturadas. "[As autoridades] julgam nem sempre o crime em si, mas a veracidade da palavra da vítima em relação à versão do agressor, que geralmente é um agente de Estado", comenta.
A vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, apresenta opinião parecida. De acordo com ela, a tortura é um crime de lesa humanidade imprescritível, mas que continua impune no Brasil. Segundo Victória, os crimes de tortura julgados no país resumem-se principalmente à violência doméstica, enquanto que os crimes cometidos pelas forças policiais e agentes penitenciários seguem impunes. "Como tudo no Brasil, a lei [n° 9.455, de 1997, que tipifica o crime de tortura] é maravilhosa, mas nem por isso ela é cumprida", desabafa.
É considerada prática de tortura atos intencionais que têm como principal objetivo obter informações e confissões, castigar e controlar pessoas. "A tortura é a pior coisa que existe no mundo", considera.
O caso da Guerrilha do Araguaia
Aproveitando a semana em que se comemora o Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura, o grupo Tortura Nunca Mais divulgou uma nota exigindo a abertura de todos os arquivos das Forças Armadas que contenham informações sobre os guerrilheiros e militares mortos e desaparecidos no caso conhecido como "Guerrilha do Araguaia".
No comunicado, divulgado na última terça-feira (23), o grupo defende que o trabalho de localização, recolhimento e identificação das vítimas deve ser conduzido pela Comissão Especial, constituída e funcionando de acordo com a Lei n° 9.140/95. Segundo a nota, no dia 3 de junho, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou a alguns familiares de vítimas e membros da Comissão Especial a edição da Portaria n° 567, de abril de 2009, em que designa um Grupo de Trabalho para coordenar as atividades de "localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio".
"A Portaria passou por cima da Comissão", relata Victória Grabois, vice-presidente do Tortura Nunca Mais, acrescentando que o Grupo de Trabalho, além de desprezar as atribuições da Comissão Especial, tem como coordenador o General Márcio Lúcio Alves de Araújo, comandante da 23° Brigada de Infantaria de Selva. "Não reconhecemos a legitimidade deste Grupo de Trabalho, de caráter militar, executada e comandada pela 23º Brigada de Infantaria de Selva, que teve importante papel no massacre à Guerrilha do Araguaia e foi co-responsável pelas torturas, execuções, mortes e ocultação de cadáveres dos guerrilheiros.", afirma o comunicado.
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26/06/2009
