O Banco foi condenado pela Justiça do Trabalho de Vilhena – RO por assédio moral contra um de seus empregados. A decisão do juiz da Vara de Trabalho do município, abrangendo 26 folhas, determinou a reintegração do empregado à função comissionada que exercia (Assistente de Gerente) e o recebimento da comissão até que “nova avaliação de seu desempenho funcional, por comissão imparcial, isenta (nos estritos termos da alínea 'c' do rol de fls. 25/26), a ser designada pela Superintendência Regional à que se encontra vinculada a Agência Vilhena do reclamado, ante a declaração de nulidade do ato de descomissionamento”.
Na mesma sentença, foi vedada “a transferência do empregado para outra agência que não seja a da cidade de Vilhena, sem a existência de imperiosa necessidade de serviço e motivação técnica razoável”. Além de fixar o valor da indenização por danos morais de R$36.554,55 (trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
A propósito, o gerente em questão responde processo junto ao Conselho de Ética do Banco por Assédio Moral, desde novembro do ano passado em virtude de denúncia feita pela AEBA.
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23/06/2009
