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23/06/2009
Unificação real
Na hora de se discutir um projeto para o Nordeste não pode faltar a reivindicação para a instituição de um federalismo regional consequente.A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará dedica o dia de hoje ao debate de um tema muito caro aos nordestinos: um Projeto para o Nordeste. Desta vez estará em causa a proposta do ministro da Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico, Roberto Mangabeira Unger, que a apresentará pessoalmente aos cearenses. O tema tem sido motivo de esporádicas manifestações, ao longo das décadas, sobretudo, a partir da criação da Sudene. Infelizmente, seguidas vezes abortado. Não será por isso que não se deva tentar mais uma vez colocar a questão dentro de parâmetros adequados, capazes de produzir os resultados almejados há tanto tempo. Não se pode tratar adequadamente essa questão, sem que o restante do Brasil a considere como indispensável ao projeto nacional, pois se trata do destino do País como um todo que estará comprometido se uma de suas partes - de grande importância territorial e populacional - não estiver harmonizada com o conjunto da Nação. Isso não quer dizer que o projeto de desenvolvimento tenha necessariamente de repetir modelos de outros países ou de outras regiões do nosso próprio país. O que significa, dentre outras coisas, dissociar-se do velho paradigma desenvolvimentista para optar pelo desenvolvimento sustentável, que é a única forma de se compatibilizar com o futuro. Isso quer dizer que o meio-ambiente deve estar no centro das preocupações, sobretudo o semiárido e os biomas a ele correspondentes. De outro lado, é preciso criar os instrumentos políticos efetivos que possibilitem que a região possa atuar unificadamente, superando o fracionamento que faz de cada estado um adversário de seu vizinho. Estados de uma região, como o Nordeste, por exemplo, não precisariam enxergar-se mutuamente como inimigos, na hora de reivindicar um investimento federal. Este seria direcionado para o benefício da Região, como um todo, sendo sua localização determinada pelo governo regional em uma das unidades estaduais que melhor facilitasse a maior integração com os demais Estados e multiplicasse seus benefícios para todos, interconectando seus projetos. A reforma constitucional para isso é defendida pelo respeitável constitucionalista Paulo Bonavides. Ele propõe que se eleve a Região à condição de ente federativo, ao lado de estados, municípios e o Distrito Federal. O governo regional, junto com o parlamento regional, longe de significarem a fragilização da União, dar-lhe-ão um embasamento mais seguro. No Nordeste, já temos objetivamente uma base para isso que são os instrumentos legais usados pelas instituições regionais como Sudene, BNB e Dnocs, para só falarmos das principais. Contudo, por si sós não são suficientes para uma efetiva ação unificadora, pois lhes falta o poder decisório político, que só virá se o federalismo regional for institucionalizado, dando ensejo a instituições políticas representativas regionais. Que este seja o momento de avançarmos em direção a essa proposta.
Fonte: Jornal O Povo
Última atualização: 23/06/2009 às 11:08:00