Os bancos continuam tentando aumentar seus lucros através de manobras jurídicas, mas a Justiça brasileira vem impondo derrotas importantes às instituições financeiras. A última aconteceu na última quinta-feira (18/6), quando o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, definiu que a receita operacional dos bancos é aquela formada pela venda de serviços - e que entre eles estão as operações financeiras que realizam.
A decisão é importante porque é sobre a receita operacional das empresas que incide a Cofins, como já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005. Os bancos argumentam que o tributo deve incidir apenas sobre os valores provenientes de tarifas bancárias, a menor parte de sua receita. Esta definição do TRF pode significar o pagamento a mais de 80% a 90% de PIS e de Cofins.
O recurso julgado foi do ABN AMRO Real e envolve cerca de R$ 2 bilhões. A disputa, que será definida no Supremo, é estimada em R$ 20 bilhões pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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22/06/2009
