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Comissão dos demitidos do BNB intensifica ações para aprovação do Projeto de Lei 343/2007

Eles foram demitidos sem justa causa e agora têm a oportunidade de retornar aos quadros do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), através do Projeto de Lei 343/2007. Com o objetivo de intensificar as ações para a aprovação do PL na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, a Comissão dos Demitidos do BNB se reuniu na tarde desta quarta-feira, 17, na sede da Associação dos Funcionários do Banco (AFBNB), para planejar as atividades dos próximos dias. O objetivo é sensibilizar a classe política para que o Projeto seja apreciado antes do recesso parlamentar.

A partir desta quinta e sexta-feira, os membros da Comissão farão visitas à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e à Câmara Municipal de Fortaleza pedindo o apoio dos parlamentares, para que estes se manifestem favoravelmente ao projeto e entrem em contato com seus correligionários da bancada federal. O movimento será estendido às casas legislativas dos diversos Estados do Nordeste.

Na próxima semana, de 22 a 25 de junho, como parte da agenda institucional da AFBNB em Brasília, representantes da Comissão dos Demitidos acompanharão o presidente da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), José Frota de Medeiros, nas visitas aos deputados que compõem a Comissão de Finanças e Tributação, além dos parlamentares da Bancada Nordestina. Entrega de manifestos, exposição do contexto das demissões e o parecer favorável do relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação, André Vargas (PT/PR) farão parte do processo de sensibilização dos deputados.

Além disso, a Comissão tem solicitado aos deputados dos estados do Nordeste que discutam o PL em suas assembléias legislativas, assim como formalizar pedido de apoio aos deputados federais da bancada cearense na Câmara Federal. O autor do PL, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), assim como o deputado federal Eudes Xavier (PT/CE) já se manifestaram publicamente sobre o assunto, postura que esperamos ter de todos os demais parlamentares da bancada.

Desde a sua criação, em 2003, a Comissão dos Demitidos do BNB tem realizado uma série de articulações e mobilizações em parceria com a AFBNB e os sindicatos de bancários. As ações são realizadas por membros da Comissão, dentre as quais viagens sistemáticas a Brasília, cujas despesas são compartilhadas até então pela AFBNB e o Sindicato dos Bancários do Ceará. No entanto, o apoio da Associação vai além do suporte logístico-financeiro; a entidade apóia politicamente a Comissão de forma concreta, mediando encontros com parlamentares; sensibilizando deputados, senadores e ministros para a necessidade de se reparar essa injustiça e a própria sociedade, através da publicação de textos sobre o assunto em seus informativos e em jornais locais.

Saiba mais:
 
- Autoritarismo, perseguições políticas, transferências arbitrárias, assédio moral e retirada de direitos. Foi nesse período de exceção, na gestão do ex-presidente do BNB, Byron Queiroz, que vários funcionários do BNB foram coagidos a pedir demissão ou foram desligados sem justa causa. Lançados de forma abusiva e arbitrária no desemprego, eles resolveram iniciar um movimento para resgatar seus direitos e sua dignidade.

- A luta pela reintegração dos demitidos começou ainda em 1995 e ganhou força com a criação da Comissão dos Demitidos do BNB, em 2003. Após uma intensa articulação e mobilização política, que incluiu audiências públicas na Assembléia Legislativa do Ceará, o então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou o Projeto de Lei 5910, em 2005, através do qual se pretendia reparar o erro com todos os que foram injustamente demitidos do BNB.

- Encerrada a legislatura, e sendo o deputado Inácio eleito para uma vaga no Senado Federal, o projeto foi reapresentado, dessa vez pelos deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), passando a ser o PL 343/2007. O PL prevê a reintegração dos demitidos sem justa causa entre março de 1995 e fevereiro de 2003 e já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).