Entidades civis brasileiras estão convocando a população a pedir que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vete os artigos 2, 7 e 13 da MP 458/09. O projeto permite à União transferir terras na Amazônia sem licitação. A medida foi aprovada no último dia 3 pelo Senado, em forma de Projeto de Lei de Conversão 09 (PLV 09/2009), e agora segue para aprovação do presidente.
No último dia 9 (terça), o WWF-Brasil enviou uma nota pedindo aos internautas cadastrados em seu site (www.wwf.org.br) que enviem mensagem ao presidente Lula exigindo o veto de artigos do projeto aprovado pelo Senado. Para enviar mensagem eletrônica ao presidente Lula, clique em https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php.
O WWF-Brasil repudia os Artigos 7 e 13 e os incisos II e IV do Artigo 2. O primeiro amplia a área máxima de regularização de terras. O segundo dispensa de vistoria prévia as áreas vendidas ou cedidas pelo governo.
Já os incisos II e IV do Artigo 2 definem a ocupação e a exploração indiretas, o que permite que pessoas que não vivem nas terras sejam beneficiadas. Em comunicado, o WWF-Brasil acredita que "a regularização fundiária é necessária e defendida para garantir a propriedade a agricultores familiares da região".
O Instituto Ethos realizará em São Paulo, na próxima quinta (18), o Ato Público contra o Desmonte da Legislação Ambiental Brasileira. O ato ocorre , das 14h30 às 15h, durante o encerramento da Conferência Internacional Ethos 2009, no Hotel Transamérica.
Além das exigências feitas ao presidente Lula contra a MP 458, o Ethos "conclamar as empresas a assumirem a agenda ambiental brasileira como estratégica em seus negócios", como pontua na convocatória.
Esta semana, o Greenpeace divulgou nota pedindo que a população envie email ou ligue para o gabinete do presidente Lula e diga "não à MP 458". Os telefones do Gabinete do presidente são (61) 3411.1200 e (61) 3411.1201.
"Se o presidente assinar a MP 458, 67 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia serão privatizados. Um patrimônio estimado em 70 bilhões de reais irá parar nas mãos dos grileiros", alerta o Greenpeace em nota pública.
"Esta proposta de lei pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas", avalia a Comissão Pastoral da Terra (CPT) em nota divulgada à população. Na opinião da entidade, a medida "beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária".
O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 09 (PLV 09/2009) sem alterações ao texto aprovado em maio na Câmara dos Deputados, onde tramitou inicialmente como medida provisória 458 (MP 458/09). A MP sofreu alterações antes de ser aprovada na Câmara e foi transformada no PLV 09.
Pela lei aprovada, empresas que ocuparam terras públicas até 2004 terão direito às propriedades. Imóveis médios e grandes poderão ser revendidos três anos após a concessão dos títulos; e imóveis pequenos, após dez anos. Os ambientalistas são contrários à venda dos terrenos menos de dez anos após a sua regularização.
As entidades exigem, também, que seja vetado o artigo que dispensa de vistoria terrenos em áreas com até quatro módulos fiscais (em média 304 hectares) antes da concessão das terras. Os ambientalistas acreditam que terrenos com essa dimensão também podem apresentar irregularidades, como a presença de laranjas.
O grupo também é contra a regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais. Para os ambientalistas, um proprietário de várias empresas poderá regularizar 1,5 mil hectares como pessoa física e a mesma quantia por cada empresa que possua. |
15/06/2009
