Assim que a Câmara liberar a pauta de votação das medidas provisórias que estão com prazo de tramitação vencido, o projeto de lei complementar nº 76/03, que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será incluída na pauta da Casa em regime de urgência. Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), essa garantia foi dada pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), em reunião com integrantes da bancada nordestina.
Zezéu ressaltou que buscou no relatório garantir que os recursos da Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste), criada pelo governo Fernando Henrique quando a Sudene foi extinta, possam ser transferidos para a Sudene. Somente em saldos financeiros dos anos de 2001, 2002 e 2003 há disponível quase R$ 1,9 bilhão para investimentos em infra-estrutura.
Na opinião do deputado, a curto prazo, esses recursos, mais o valor de R$ 831 milhões previstos para no Orçamento da União de 2004 para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, garantirá que a Sudene cumpra o seu papel de fomento. Para garantir recursos a longo prazo, os membros da comissão defendem que sejam assegurados recursos constitucionais fixos, determinados, como é o caso da Educação e da Saúde
Fonte: Agência Brasil |
14/03/2004
