As perdas com os planos econômicos e os juros excessivos cobrados pelos bancos serão levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (8/6) por representantes dos bancários e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Duas audiências com ministros do STJ estão agendadas na sede do órgão, em Brasília.
A representação dos bancários vai denunciar ao STJ as perdas que a população está sofrendo por meio das cobranças indevidas por parte das instituições financeiras. Um exemplo, é a Comissão de Permanência, que são os juros cobrados pelos bancos quando o consumidor está inadimplente, mas que são somados aos juros dos contratos de financiamento e de empréstimos. Esta cobrança aparece também sob outras denominações, como juros remuneratórios ou juros moratórios, mas o fato é que os percentuais finais dos juros incidentes são exorbitantes, sempre muito acima dos juros contratados e também da média de mercado. A cobrança é indevida uma vez que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina cobrança de 2% do valor a título de multa por atraso. Casos de cobrança de comissão de permanência estão sendo julgados no STJ.
Outro ponto em discussão, será a recente ação judicial proposta pelos bancos no Supremo Tribunal Federal, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165, que constitui verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito, à segurança jurídica, à autoridade do Poder Judiciário e ainda à confiança que a população brasileira deposita na caderneta de poupança e nas medidas econômicas tomadas pelo governo.
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08/06/2009
