A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho ouve nesta terça-feira (9) os presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Distrito Federal, José Calixto Ramos; e da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Ralph Arcanjo Chelotti.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
A proposta, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda, mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 3.
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08/06/2009
