Apesar de alguns avanços econômicos, o Panamá mantém altos níveis de pobreza e a insegurança alimentar - aliada à falta de estrutura social e política, ressaltando as desigualdades - recai com maior força entre as populações rurais e indígenas. Essa é uma das conclusões do relatório Avanços aos Direitos à Alimentação, elaborado pela Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome (ALCSH), através da Ngobe Ação Cultural, e divulgado no mês passado.
Os dados oficiais do país indicam que 4 de cada 10 pessoas vivem em situação de pobreza total (36.8%) e que 16.6% do total da população (508.700 panamenhos) estão em situação de pobreza extrema. Com base nesses dados, o objetivo do estudo é fazer um panorama e apontar soluções que contribuam para a segurança alimentar.
Chamam a atenção os dados do estudo referentes às áreas rurais e indígenas. O nível de pobreza na zona rural chega a quase 63%, enquanto o nível de indigência chega a 35.4%. Já nas áreas indígenas, o número é ainda mais preocupante e demonstra a falta de políticas e cuidados do Estado para com essa população. Nessas áreas, o nível de pobreza atinge o índice de 98.5% e o de indigência ou de extremamente pobres o de 89.7%.
O relatório afirma que o país "apresenta níveis de pobreza e subnutrição preocupantes, que não correspondem ao nível de desenvolvimento econômico e humano do país". Também são apontadas deficiências com relação à divisão de competências e funções dos vários atores públicos e privados.
O relatório recomenda que, ao invés de investir no agronegócio, o governo panamenho reoriente suas políticas a favor dos pequenos e médios produtores, "que são os que mais pagam a crise, abandonando o campo e vendendo suas terras".
O relatório aconselha, ainda, que o governo garanta a titularidade das terras e o desenvolvimento rural com enfoque territorial; realizar formação sistemática, que permita aos grupos marginalizados a incorporação das novas tecnologias; estabelecer redes de intercâmbio, que permitam um comércio alternativo local e regional; e transferir tecnologia alternativa para a produção de energia eólica, mini-hidrelétricas e agricultura orgânica.
O documento aponta o Panamá como um país "que tem situado as necessidades nutricionais da população como matéria de política do Estado". "Tem sido aprovadas distintas leis e decretos que institucionalizam programas nutricionais, uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entidades governamentais para dirigir e avaliar os avanços nesse âmbito."
Segundo o relatório, o fato mais importante da política panamenha foi o projeto de lei de segurança alimentar. Apresentado em 2005 pela SENAPAN (Secretaria Nacional de Coordenação e Seguimento do Programa de Alimentação Nacional), o projeto cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com entidades dedicadas a conduzir e avaliar o Plano Nacional. No entanto, "esse projeto foi submetido a modificações profundas, as quais foram entregues, em 2008, à Assembleia dos Deputados. Até a data, não se produziu avanços substanciais na discussão que dê sinais de uma rápida aprovação do projeto".
O documento avalia que a lei de seguridade alimentar "deve ir acompanhada de uma claridade institucional das competências que cada organismo deve cumprir no marco do Direito à Alimentação". Ele aponta a necessidade de consolidar um Sistema Único de Vigilância Alimentar, que dê impulso ao Plano Alimentar Nacional, com metas claras e precisas.
O relatório aconselha que a proposta de Lei de Seguridade Alimentar e Nutricional seja aprovada com a máxima urgência. "Considera-se urgente levar a cabo ações para socializar esse direito na sociedade e capacitar os agentes públicos e privados que se relacionam com a alimentação".
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02/06/2009
