A redução da jornada de trabalho por meio de mudança constitucional dividiu a opinião de especialistas que participarem de audiência pública nesta terça-feira na Câmara. No encontro realizado pela comissão especial que analisa a matéria, representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) defenderam a aprovação da PEC 231/95, que propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Somente o representante da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) questionou a eficácia da medida.
O coordenador de Educação do Dieese, Nelson Karam, argumentou que a produtividade cresceu 23% no Brasil entre 2002 e 2008, mas que esse ganho não foi compartilhado com os trabalhadores. O Dieese calcula que a redução da jornada poderia gerar cerca de 2,5 milhões de novos empregos. Ele defendeu a redução da jornada com melhoria dos salários.
Para o pesquisador Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez, do Ipea, a redução da jornada de trabalho por lei oferece condições iguais a todos os trabalhadores. Ele considera que a redução obtida por meio de acordos e convenções coletivas, embora eficiente, depende da capacidade de negociação dos sindicatos e varia de acordo com o ciclo econômico e com o setor de atividade.
Segundo Gonzalez, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, relativa a 2007, mostrou que quase um terço dos trabalhadores cumpria jornada de mais de 44 horas por semana. Ele ressaltou que a redução da jornada deve estar associada à melhoria dos salários. "Do contrário, os trabalhadores vão buscar outros empregos para complementar o rendimento."
Condições reais
Já o professor Afonso Celso Pastore, da Fipe, advertiu que a redução da jornada de trabalho com a melhoria de salário deve levar em conta as condições reais da economia. Pastore lembrou que os países que alcançaram essa realidade o fizeram por meio de negociações sindicais e não por legislação.
O especialista alertou, ainda, para a possibilidade de a medida se voltar contra os trabalhadores. "Os setores mais afetados, onde o custo e o peso do trabalho passam a ser muito grandes, vão mecanizar, mudar turnos, ajustar períodos de trabalho, acabar com determinadas folgas e não vão contratar mais empregados."
Pastore sugeriu medidas para garantir a geração de bons empregos. Entre elas: estimular os investimentos produtivos; não tributar investimentos que geram empregos; não tributar exportações; reduzir as despesas de contratação; criar contratos especiais; e regulamentar a terceirização.
Redução deve ocorrer por meio de lei, avalia relator
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu a elaboração de lei para efetivar essa redução, em vez de se deixar a cargo de negociações sindicais.
Em audiência promovida nesta terça-feira pela comissão especial que trata do tema, Vicentinho ressaltou que as leis trabalhistas foram criadas no mundo inteiro por conta da "perversidade dos capitalistas", e que por isso foi necessária a criação de leis para proteger o trabalhador.
Já a deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das que solicitou o debate, ainda tem dúvidas sobre a melhor forma de se implantar a redução. Ela disse que é a favor de negociações sindicais, mas não descarta a possibilidade de apoia a redução da jornada por lei, caso o Brasil não se mostre maduro para obter essa conquista por meio de negociações. Mas a princípio, sua tendência é contrária à mudança na Constituição.
Vicentinho reafirmou que apresentará parecer pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário e com mecanismos para controlar a hora extra. |
20/05/2009
