Somente na semana passada, três bancários portadores de lesões por esforço repetitivo tiveram a reintegração assegurada pelo Tribunal Regional do Trabalho.
No Rio de Janeiro, o Tribunal Superior do Trabalho reforçou a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região, sob a Lei nº 8.213/1991, obrigando o Unibanco a reintegrar bancária demitida em 2002, portadora de LER desde 1997. O banco alegou que a lei não prevê a estabilidade no emprego do portador da doença e que é inconstitucional limitar o chamado poder do empregador de rescindir unilateralmente o contrato de trabalho. No entanto, o recurso foi recusado.
No Espírito Santo, o Bradesco terá de pagar indenização em R$ 20 mil por danos morais e reintegrar bancária vítima de doença ocupacional, demitida em 2005, após 15 anos de empresa.O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região decidiu a nulidade da dispensa e a reintegração em função compatível com a limitação física.
Em Sergipe, a 3º Vara do Trabalho condenou novamente o Bradesco a pagar R$ 80 mil por danos morais e reintegrarempregado, também com LER/DORT. O banco terá de restabelecer o plano de saúde e demais vantagens trabalhistas asseguradas aos trabalhadores, como pagamento de salários vencidos e vincendos, férias, 13º salários e FGTS, além do pagamento dos custos processuais no valor de R$ 2 mil.
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18/05/2009
