A Conferência Regional de Mudança Climática "Rumo à Construção de Alternativas para a Justiça Climática" divulgou, este mês, uma declaração referente às condições climáticas a que quatro países da América Central estão submetidos. A conferência aconteceu em San Salvador, capital de El Salvador, nos dias 6 e 7 deste mês. Ao todo, 38 entidades e grupos governamentais de quatro países assinaram a declaração:
El Salvador (17), Guatemala (9), Honduras (7) e Nicarágua (5).
A declaração expõe, em sete pontos, os impactos ambientais que as mudanças têm causado na região e exige, em outros nove, que os governos da região pressionem os países desenvolvidos a "pagar a conta".
"Deve ser de responsabilidade dos países desenvolvidos criar um fundo retroativo e permanente de pagamento da dívida ecológica, fora dos mecanismos de mercado, já que eles não têm demonstrado contribuir significativamente para manter os ecossistemas, nem para promover a transferência de tecnologia limpa".
A decisão dos grupos se baseia nos três princípios fundamentais de preservação do meio ambiente: o da equidade, o de "quem contamina paga" e o de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
O grupo avalia que as negociações sobre o clima e os compromissos assumidos até agora "têm fracassado na estabilização das concentrações de gases do efeito estufa".A declaração denuncia um quadro extenso de crimes ambientais causados em todo o mundo, sem citar casos específicos, e que prejudicam "a população majoritariamente empobrecida que vive em condições de exclusão (…) e alto risco ante eventos climáticos que se tornam cada vez mais frequentes e extremos".
Na declaração, o grupo exige seu "direito à Justiça Climática, que articula as lutas sociais, impulsiona processos locais comunitários de sustentabilidade, mecanismos de trabalho conjunto e processos participativos e includentes". O grupo se considera excluído do processo global de negociações sobre mudanças climáticas. "Nossa participação na construção de propostas tem sido fortemente reduzida", critica a declaração.
As entidades pedem aos governos que adotem a Estratégia Regional sobre Mudanças Climáticas e agilizem, nacionalmente, a aprovação das respectivas políticas nacionais destinadas à questão.
As exigências do grupo se inserem no contexto do fórum "Mitch mais 10", que ocorre em Telas (Honduras), de 19 a 21 de maio. O objetivo é programar, adotar e implementar uma Política Centro-americana para a Gestão Integrada do Risco, relacionado aos problemas ambientais. O nome do evento faz referência aos dez anos da passagem do furacão Mitch pela América Central, em novembro de 1998. |
15/05/2009
