O Governo Federal vai apresentar ao Congresso o projeto que modifica as regras da poupança. A mudança, que vai se aplicar às contas com saldo acima de R$ 50 mil e vai valer a partir de 2010, permitirá a tributação através do Imposto de RendaAs aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil serão tributadas com Imposto de Renda (IR) a partir de 2010. Será tributado apenas o que exceder tal valor, informou o ministro Guido Mantega, da Fazenda. Ou seja, uma aplicação de R$ 70 mil pagará imposto sobre R$ 20 mil. Hoje, todas as aplicações na poupança estão isentas.
A mudança proposta pelo Governo Federal será apresentada ao Congresso e valerá caso os juros básicos da economia (Selic) fiquem abaixo de 10,5% ao ano até janeiro de 2010. Hoje a Selic está em 10,25% ao ano e a expectativa do mercado financeiro é de que os juros fechem 2009 em 9,25% ao ano.
Caso o Congresso aprove a medida, a cobrança terá início em 2010, mas o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de IR de 2011. Além disso, o Governo informou que ainda estuda um mecanismo de redução do imposto cobrado em outras aplicações.
Segundo Guido Mantega, os ajustes visam impedir que grandes investidores migrem para a caderneta e “distorçam” o instrumento tradicional de aplicação. O objetivo é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para a população. “Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira”, afirmou.
O ministro salientou que o cenário da economia brasileira é positivo e que isso possibilita a queda da taxa de juros básica. Ele explicou que as medidas anunciadas de mudança da tributação do IR sobre aplicações financeiras em caderneta de poupança são suficientes para que não haja problemas até uma taxa Selic de 7,25% ao ano. “Em poucos momentos da história tivemos como desfrutar a queda de juros. No passado, os investimentos rendiam mais, mas a produção perdia com isso”, disse Mantega. Por esse motivo, disse, é preciso criar condições para a continuidade da queda dos juros.
Segundo a tabela de tributação divulgada pelo Ministério da Fazenda, com a Selic de 10% a 10,50% ao ano, a base de cálculo do imposto é de 20% dos rendimentos e sobre ela recairá o IR. Na faixa seguinte, de 8,75% a 10% ao ano para a Selic, a base de cálculo é de 30% dos rendimentos, sobre a qual o poupador pagará o imposto. As outras faixas são de 8,25% a 8,75%, com base de cálculo de 40%; e de 7,75% a 8,25%, com base de cálculo de 60%; de 7,25% a 7,75%, a base é de 80%; e de 7,25% para baixo, a base de cálculo é de 100% dos rendimentos.
Mantega afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de imposto de renda de 2011. O ministro explicou que a opção pela faixa de R$ 50 mil é porque 99% das aplicações na caderneta de poupança vão de R$ 100 a R$ 50 mil. “Então, praticamente abarcamos todas a aplicações”, disse o ministro, que também afirmou que a Taxa Referencial (TR) continuará igual.
ANÁLISE
"A poupança é uma instituição neste País. É usada por mais de 90 milhões de brasileiros, então é preciso ter muito cuidado para não se criar uma quebra de confiança. Apesar disso, o caminho adotado pelo Governo não mexe no rendimento da poupança, que continua sendo de 6% mais TR. Eu me alinho com aqueles que entendem que mexer no rendimento da poupança não deve ser feito, mas aplicar uma tributação é aceitável. Se o Governo não fizesse isso implicaria em estabelecer um piso para queda da taxa de juros, o que seria danoso para economia. Temos que entender que todos aplaudem quando a taxa dos juros cai, mas ela é como a moeda e tem duas faces, de um lado o custo para produção e consumo, e do outro a renda, que cai também e todos choram. O Brasil vai ter que se acostumar a pensar em aplicações mais altas, com maior risco, mas também uma maior perspectiva de ganho e garantindo uma renda líquida acima da inflação".
Raimundo Porto Filho, presidente da Apimec Nordeste.
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14/05/2009
