A bancada do Nordeste na Câmara Federal começa a agir hoje para pressionar o Governo a dar prioridade ao projeto de lei que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os deputados da Região - ao todo 151 - prometem ir em peso ao gabinete do presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para entregar requerimento solicitando urgência na tramitação da matéria. O pedido conta com o apoio de 270 parlamentares, inclusive da base de apoio do Planalto.
De acordo com o Regimento Interno, o mínimo de 254 assinaturas seria suficiente para levar a matéria à tramitação em plenário. A votação agora depende de serem examinadas Medidas Provisórias em tramitação para destravar a pauta.
Da presidência da Câmara, a bancada segue para o gabinete do presidente do Congresso, senador José Sarney (AP). O objetivo é ganhar o apoio do peemedebista para quando a proposta chegar àquela Casa também receber tratamento diferenciado. Para isso, os deputados contam com o fato de Sarney, embora seja eleito pelo Amapá, controlar a política no Maranhão.
Quando enviou o projeto da Sudene para o Congresso, o Governo o fez com regime de urgência. Mas, os próprios deputados da Região, com o apoio do Executivo, decidiram retirar esta condição quando perderam a queda de braço com os governadores para que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) - criado na reforma tributária - fosse destinado aos estados e não ao novo órgão. Sem previsão de recursos, a Sudene, segundo o relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), seria apenas um órgão burocrático.
Mas, diante da recusa do Governo em criar um novo fundo para sustentar a Sudene, os parlamentares já avaliam uma nova proposta, evitando assim que a tramitação do projeto seja paralisada. A idéia é que os recursos orçamentários da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) não utilizados nos anos de 2001 a 2003, no valor de R$ 1,5 bilhão, sejam destinados à Sudene. A Adene foi criada pelo ex-presidente Fernando Henrique em substituição à Sudene. O órgão, entretanto, nunca funcionou na prática. O relator Zezéu Ribeiro argumentou que mecanismo semelhante foi utilizado na Medida Provisória para o setor elétrico, o que constitui um bom precedente para ser aplicado ao Nordeste.
Fonte: Agência Nordeste |
10/03/2004
