A crise econômica pode tornar mais difícil a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/05, do ex-deputado Inácio Arruda, que reduz a jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas. Durante audiência pública nesta terça-feira da comissão especial destinada a examinar a proposta, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, afirmou que, se não vier acompanhada de outras medidas de proteção contra demissão em massa, a redução da jornada sem diminuição de salário pode significar ainda mais desemprego.
O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que presidiu a reunião, concordou que o momento atual, apesar de alguns setores já mostrarem sinais de recuperação, não parece ser propício para a proposta. Ele afirmou que essa preocupação já estava presente no momento da instalação da comissão. Porém, afirmou, é preciso avançar na discussão da questão. A comissão vai debater o tema com os empresários na próxima audiência pública.
Superado esse momento, a necessidade de redução da jornada é inquestionável, na avaliação de Santiago. "Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese] mostram que a redução de jornada num momento normal gera mais empregos", afirmou.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lamentou que a atual correlação de forças realmente não favorece os trabalhadores, porque a mobilização sindical é muito baixa. Mas ele defendeu a pressão pela aprovação da proposta.
Para o relator da PEC 231/05, deputado Vicentinho (PT-SP), é preciso ficar claro que a redução de jornada não faz as empresas quebrarem, mas sim melhora a produtividade em decorrência de um melhor ambiente de trabalho. Ele afirmou que seu parecer deve refletir essa certeza de que "o lucro não pode ser obtido contra o bem estar das pessoas".
|
29/04/2009
