O ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Byron Queiroz, e cinco ex-diretores da instituição - Osmundo Evangelista Rebouças, Ernani José Varela de Melo, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Antônio Arnaldo de Menezes e Marcelo Pelágio da Costa Bonfim - foram absolvidos ontem das acusações de crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª Região) entendeu, de forma unânime, que não havia provas suficientes para condenar os acusados, revertendo, portanto, a decisão da 12ª Vara do Ceará, de 2002, que bloqueava os bens dos envolvidos, impedia a saída dos seis do País e determinava multas.
A decisão diz que “a única certeza que resulta da análise dos autos é a de que as provas colhidas no curso da instrução processual não permitem um juízo derradeiro sobre a ocorrência dos ilícitos de gestão fraudulenta e temerária em foco, inclusive porque a comprovação do dolo restou inexitosa, e o prejuízo, se houve, não teve como ser quantificado”.
O advogado Anastácio Marinho, que defendeu Byron Queiroz, Antônio Arnaldo de Menezes e Marcelo Pelágio, afirma que a decisão inocenta a diretoria de todas as acusações. “O Tribunal entendeu que os motivos que o juiz usou para acusar não correspondiam à realidade dos fatos. Eles não cometeram nenhuma gestão fraudulenta nem temerária enquanto gestores do banco. Então, agora, os bens serão liberados e todas as decisões anteriores ficam revogadas”.
Diretor do BNB de 1995 a 2002 e um dos absolvidos, Osmundo Rebouças diz que já esperava por essa decisão favorável. “Há seis anos e quatro meses estamos esperando por isso. Não havia provas, foi uma mera perseguição política. Um dos argumentos absurdos foi que teríamos fraudado balanços por oito anos, mas o Banco Central veio em nossa defesa. Havia também a acusação de que teríamos dado um rombo de R$ 7 bilhões mas o Banco Central constatou que o desequilíbrio foi causado pela transição para o real”, defende-se.
A decisão do Tribunal, entretanto, pode não ser definitiva. Isso porque “é admissível a juntada de documentos novos em grau recursal, desde que obtidos após a prolação da sentença”, como consta na decisão. A procuradora da República no Ceará, Maria Candelária Ticiero, explicou, através da assessoria de imprensa, que quem pode entrar com recurso é a Procuradoria Regional da República em Recife. Ela, porém, não soube informar se isso será feito.
"Decisão é lamentável"
A absolvição do ex-presidente do BNB, Byron Queiroz, e dos cinco ex-diretores do banco é "um fato lamentável", na opinião do presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), José Frota de Medeiros. "É inadmissível. É legal, mas é injusto que alguém que praticou atos como ele, tanto do ponto de vista de destruição do patrimônio do banco quanto do massacre de recursos humanos, fique sem punição. Ele perseguiu funcionários, demitiu injustamente, fez transferências absurdas. Era um clima de terror permanente. Foram oito anos de terror. Todo mundo sabe que o banco foi desmontado e teve que passar por um processo de reconstrução para ganhar credibilidade novamente", disse Medeiros.
O presidente da Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste (AABNB), Miguel Nóbrega, afirmou que “lamenta profundamente porque a ação judicial saiu de uma demanda do próprio Ministério Público Federal e teve todos os fatos relatados devidamente confirmados". (WC)
- O POVO tentou entrar em contato com o ex-presidente do BNB, Byron Queiroz, mas o advogado Anastácio Marinho afirmou que não sabia onde encontrá-lo. Na casa de Queiroz, a reportagem foi informada de que ele teria viajado há mais de uma semana.
ENTENDA O CASO
- Byron Queiroz e os ex-diretores do BNB foram acusados de fraudar balanços, de beneficiar empresas e de formação de quadrilha. Além das acusações do MPF, funcionários do banco afirmam que a diretoria cortou benefícios de aposentados e demitiu irregularmente.
- Estima-se que o rombo da gestão Byron chegue a R$ 7,5 bilhões, mas o Banco Central saiu em defesa dos diretores, apesar de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) ter confirmado a fraude. Em 2002, Queiroz foi condenado por caluniar a analista do TCU, Regina Bezerra. |
01/04/2009
