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Projeto de Lei da isonomia recebe parecer favorável de relator

O Projeto de Lei 6259/2005 – que dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996 – de autoria do então deputado federal e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) recebeu no início desse mês parecer favorável do relator deputado Eudes Xavier (PT-CE), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) da Câmara Federal, onde está desde sua apresentação, em 2005.

Eudes aproveitou para apresentar substitutivo ao projeto, aperfeiçoando o texto original, por exemplo, suprimindo o artigo que fala que os beneficiários deverão manifestar formalmente seu interesse, por meio da apresentação de requerimento à instituição empregadora para efetivação da isonomia, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da Lei. No substitutivo o deputado propõe que seja automática a isonomia quando da publicação da lei. Além disso, corrige o nome do Banco do Nordeste, grafado erroneamente no texto original.

No parecer, o Eudes Xavier destaca que o princípio da isonomia permeia todo o texto da Constituição Brasileira e que constitui “um dos pilares da democracia brasileira, só excepcionando situações onde haja, manifestamente, algum fato objetivo que oriente a sua não aplicação estrita”, o que não é o caso em questão.

Ele considera inadmissível que “em plena vigência de uma democracia já consolidada” haja tratamento discriminatório no âmbito interno das instituições financeiras públicas federais. O prazo para emendas ao substitutivo é de cinco sessões ordinárias, a contar a partir de amanhã, dia 19 (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2009).

O presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, se reuniu hoje pela manhã com o deputado Eudes Xavier, em Brasília. Segundo Medeiros, o relator do PL se comprometeu em participar juntamente com a AFBNB do trabalho de sensibilização dos deputados, a fim de viabilizar o projeto. “Realizaremos articulações principalmente com os deputados da bancada nordestina, e devemos sensibilizar também o Ministério da Fazenda que não esconde hostilidade em relação ao PL”, destaca o presidente da Associação.

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