O Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil estão obrigando os pequenos agricultores a adquirirem seguros de vida, títulos de capitalização e até cartões de crédito internacionais como condição para liberar empréstimos do Programa Especial de Fortalecimento da Reforma Agrária (Pronaf).
Segundo denúncia realizada pelo Jornal do Brasil, em edição do dia 16/1, a irregularidade foi detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em dezenas de cidades brasileiras. "O BB e o BNB estão violentando a Lei Antitruste. Isto é venda casada com o objetivo de dominar o mercado de serviços. A lei caracteriza como infração à ordem econômica subordinar a venda de um bem à aquisição de outro ou um serviço", explica o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ex-secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho.
Segundo Coutinho, a cobrança de contrapartidas bancárias é passível de ação coletiva. "Esse tipo de desrespeito à Lei Antitruste pode representar multas de até 30% do faturamento bruto da empresa".
Na avaliação de Coutinho, o caso tem como agravante o fato de o Pronaf ser voltado para agricultores com renda familiar de no máximo R$ 10 mil por ano. "Os bancos estão lidando com consumidores que não têm acesso a informações. Os bancos estão ludibriando e isso pode levar o juiz a inverter o ônus da prova em favor do consumidor. Neste caso, as instituições financeiras terão de provar que não estão adotando a prática perniciosa", complementa.
Tanto o BB, como o BNB negam orientações neste sentido, garantindo tratarem-se de casos pontuais, de iniciativa das próprias gerências.
Para o diretor de Bancos Federais da FETEC/CUT-SP, Marcel Barros, a não existência de orientações não exime os bancos de culpa. "Existe toda uma organização interna que facilita esse tipo de prática. No caso do Banco do Brasil, é mais uma das conseqüências do Projeto de Superação, que estabelece metas muito além do que prevê o acordo de trabalho. Embora, no último mês de dezembro, o vice-presidente de Gestão de Pessoas e Responsabilidade Sócio-Ambiental, Luiz Osvaldo, tenha garantido a supensão desse projeto, a venda casada detectada pela CGU mostra que a busca desenfreada pelo cumprimento de metas nas agências do BB continua".
Marcel revela ainda: "outra prova de que o Projeto de Superação continua é a orientação encaminhada, nesta semana, para as agências de SP e RS para o cumprimento das metas no que diz respeito a vendas de consórcios".
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita orienta os agricultores que estão sendo obrigados a adquirirem produtos bancários em troca de financiamentos a denunciarem a prática no Ministério Público ou no Procon.
Fonte: CNB-CUT |
24/01/2005
