Irregularidades na administração de recursos públicos em três cidades da Bahia e de Pernambuco ganharam destaque no mais recente relatório de investigação da Controladoria Geral da União (CGU). Somados, os recursos sobre os quais foram encontrados problemas nas cidades de Águas Belas (PE), Itaíba (PE) e Serra do Ramalho (BA) ultrapassam R$ 23,1 milhões entre os anos de 2001 e 2004. A avaliação da CGU depois da investigação - que no caso de Serra do Ramalho (BA) contou com o apoio da Polícia Federal - é de que há indícios fortes de licitações forjadas; uso de notas fiscais frias e de empresas de "laranjas", bem como pagamentos por obras e produtos cuja execução ou recebimento não foram comprovados.
Em Águas Belas, por exemplo, o volume de recursos passíveis de terem sido mal-geridos representa 78% do total enviado pela União à Prefeitura do Município. Em valores, os recursos irregulares representam R$ 2,8 milhões, que deveriam ter sido usados, sobretudo, em obras nas áreas de educação e saúde. A CGU chegou à conclusão de que 23 cheques, no valor total de R$ 281.442,82, foram sacados diretamente no caixa do banco por meio da assinatura do prefeito e tesoureiro do município - os nomes das autoridades foram preservados do relatório da CGU.
O dinheiro deveria ter sido sacado exclusivamente pelas empresas de produtos ou serviços prestados à prefeitura. O secretário Municipal de Finanças - que é também presidente do Conselho de Alimentação Escolar da cidade - sacou dois cheques, no valor de R$ 27.960,00 depois de ter endossado a ordem de pagamento.
Outra irregularidade verificada na área de educação tem relação com as instalações físicas das escolas de Águas Belas. Os fiscais da CGU constataram que algumas escolas municipais de Águas Belas estão em condições de abandono, apesar de o município ter recebido R$ 195 mil em recursos para obras entre 2001 e 2003. A Prefeitura alega que usou os recursos para comprar materiais didáticos: 21 mil tesouras sem ponta, no valor total de R$ 18.200, e 20 mil caixas de lápis de cor, no valor de R$ 39.680. Águas Belas não conta com 20 mil alunos.
Em Itaíba (PE), a CGU também conseguiu provas de que o prefeito da cidade sacou recursos federais diretamente do caixa do Banco do Brasil. Um cheque de R$ 58 mil que deveria ter sido pago à ASTEC Engenharia foi emitido nominalmente à Prefeitura e sacado pelo prefeito. O cheque deveria pagar parte de um contrato feito entre a Prefeitura e a empresa, no valor de R$ 150 mil, para execução de obras de saneamento básico. A empresa deixou de executar R$ 94,1 mil da obra contratada.
Os fiscais da CGU ainda constataram que a Prefeitura pernambucana comprou 42,5 mil pães destinados à merenda dos alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos. A empresa fornecedora é situada em Águas Belas, a 40 quilômetros de Itaíba. Como pão é um alimento perecível, os fiscais consideraram inviável o fornecimento, de uma só vez, de expressiva quantidade de pães. A empresa deixou de fornecer diversos produtos licitados e pagos, no valor de R$ 65,7 mil, mas forneceu outros sem a realização de licitação, no valor de R$ 37,7 mil.
Na Prefeitura de Serra do Ramalho, uma das empresas supostamente participantes da licitação feita por "carta-convite" para o fornecimento de combustíveis simplesmente nega ter enviado documentação para participar da concorrência. O proprietário da empresa Revendedora de Combustíveis J. Júnior Ltda. não reconheceu como sendo sua as assinaturas constantes nos autos do processo licitatório e um laudo da Polícia Federal confirmou que a assinatura do empresário foi falsificada nos documentos.
Uma outra empresa, de construção civil, também negou que tenha participado, e vencido, uma licitação para construção de escolas, no valor de R$ 99,2 mil, conforme consta em processo licitatório apresentado pela Prefeitura. Porém, o maior volume de irregularidades envolve recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Entre 2001 e 2003, a Prefeitura não atendeu a exigência de aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério. Em 2001, a Prefeitura aplicou apenas 47%; em 2002, aplicou 52% e em 2003 não passou de 37,86% a aplicação na folha de pagamento dos professores. A Prefeitura usou os recursos do Fundef para pagar salários do secretário Municipal de Educação e de funcionários da área administrativa da Prefeitura.
Fonte: Agência Nordeste (com informações da Controladoria Geral da União). |
24/01/2005
