O tema que mais repercutiu no Fórum foi a questão da impunidade frente aos crimes das recentes ditaduras da América Latina. O assunto foi paradigmático ao colocar no mesmo evento os movimentos de direitos humanos e o governo federal.
Edson Teles
Os debates sobre as questões dos direitos humanos tiveram a forte presença dos movimentos sociais, mas contou também com participação consistente do governo federal. Houve uma tenda intitulada “Direitos Humanos”, mas o que vimos foi que o tema estava presente em todos os cantos do evento. Alguns com destaque, como as tendas da questão indígena debatendo sobre as reservas e a preservação do patrimônio cultural; o movimento de mulheres, priorizando a questão do aborto e da violência; o das crianças e adolescentes, reafirmando os direitos inscritos no Estatuto da Criança e do Adolescente e denunciando casos de tortura nas dependências de instituições de detenção do adolescente infrator. Notável que as denúncias de violações aos direitos humanos dividiram espaço com as propostas de prevenção dos crimes, quando possível, ou de luta contra a impunidade.
Ficou claro que em situações de guerra ou de grave conflito social as mulheres, crianças e adolescentes são os que mais sofrem. É o caso do Congo, onde o conflito armado matou milhares de pessoas e os dois lados em disputa utilizaram o estupro como forma de humilhar e impor dominação ao outro lado. Há ainda casos como o do Curdistão, que além de conviver com as mesmas violências de outros conflitos, ainda sofre com a inexistência de um Estado próprio. A política neoliberal das grandes potências mundiais foi apontada como outro fator de intensificação das violações aos direitos humanos. A produção contínua de setores sociais excluídos dos cálculos dos governos e das políticas institucionais é um dos principais fatores de criação das condições propícias à violência e aos abusos aos direitos.
O tema que mais repercutiu no Fórum foi a questão da impunidade frente aos crimes das recentes ditaduras da América Latina. O assunto foi paradigmático ao colocar no mesmo evento os movimentos de direitos humanos e o governo federal. Em algumas tendas, os movimentos debateram o direito à verdade e à memória, reafirmando a necessidade de abertura dos arquivos públicos e de punição dos torturadores. A interpretação de que a lei brasileira de anistia não foi extensiva aos agentes de repressão foi a tônica do Fórum Mundial dos Juízes. E o governo, em decisão inédita, transferiu o julgamento de casos de reparação na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para uma das salas da Universidade Federal do Pará, com a presença do Ministro da Justiça Tarso Genro e de vítimas da ditadura e seus familiares.
Porém, a ambiguidade da ação governista em relação ao tema da punição aos torturadores chamou a atenção. Enquanto as reparações eram discutidas publicamente e os ministros Tarso Genro e Paulo Vanucchi se posicionavam pela punição, outras mesas de debates denunciavam a ação da Advocacia Geral da União em defender militares denunciados pelo Ministério Público por coordenarem o DOI-CODI, centro de tortura da ditadura. Também foi criticada a Lei 11.111, assinada pelo presidente Lula em 2005, que estipula a criação de uma comissão formada pelo Executivo com poder de prorrogar por prazo indefinido a abertura dos arquivos públicos, especialmente os documentos militares acerca da repressão.
O contraste na abordagem do passado repressivo das democracias latino-americanas chamou a atenção. Enquanto o Brasil permanece somente com uma política de reparações, Argentina, Chile, Peru, Uruguai e Paraguai, com diferentes graus de profundidade, estão encaminhando os julgamentos dos crimes das ditaduras. E tais ações confirmam a pesquisa de Kathryn Sikkink, da Universidade de Minessota (EUA), segundo a qual os países que julgam os crimes do passado têm menor incidência de violações aos direitos humanos em democracia. Aprofundar a democracia e construir instituições estáveis demanda o combate à impunidade.
O aprendizado que podemos extrair dos debates no Fórum Social Mundial é que a questão dos direitos humanos é um fator de mobilização das ações políticas transformadoras. O respeito aos direitos está intimamente ligado às mudanças políticas e, inversamente, mas de modo complementar, a mobilização do tema gera ações políticas que podem alterar profundamente a realidade. Vemos o exemplo do primeiro ato do novo presidente norte-americano, Barack Obama, de fechar a prisão de Guantanamo e eliminar a tortura dos métodos de investigação. Foi uma medida na área de direitos humanos com repercussão mundial e que incide diretamente sobre as relações de poder. A primeira reação contrária a Obama foi do coronel que coordena o tribunal de exceção montado em Guantanamo. Alegando respeito a uma lei assinada pelo ex-presidente Bush, o militar se recusa a obedecer a ordem, jogando no olho do furacão a discussão sobre a legitimidade das leis e do poder político de autoridades institucionais.
Se as mudanças políticas e sociais do mundo são possíveis, com certeza um dos fatores de mobilização são os direitos humanos. A universalidade de suas proposições propicia uma forte capacidade de mobilização e de transformação. O Fórum Social Mundial de Belém termina reafirmando o sonho de que um mundo sem violência e tortura é possível.
Professor de Ética e Direitos Humanos do curso de Pós-Graduação da Universidade Bandeirante de São Paulo e doutor em filosofia política pela Universidade de São Paulo. Email: edsonteles@gmail.com. |
03/02/2009
