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Viagens a serviço: alterações do normativo não contemplam reivindicações do funcionalismo

A partir do dia 2 de janeiro, passaram a vigorar, no Banco do Nordeste do Brasil, os ajustes referentes às viagens a serviço. As alterações no normativo – apresentadas às entidades representativas dos funcionários durante a reunião de negociação ocorrida dia 22, no entanto, não contemplam reivindicações e necessidades históricas dos grupos de funcionários que mais necessitam de deslocamento para executarem suas atividades, exatamente pela natureza de seu trabalho, a exemplo dos técnicos de campo, agentes de desenvolvimento, gerentes de suporte a negócios etc.

As principais mudanças tratam da autorização para as viagens a serviço, utilização de transporte próprio ou alugado, diárias e prestação de contas. O BNB restringe a utilização de veículo próprio ou alugado e apresenta como solução o uso de transporte coletivo, especialmente para viagens acima de 200 km. Isto desconsidera a realidade nordestina, em que várias localidades não apresentam um serviço regular de transporte público ou simplesmente não oferecem linhas de ônibus até as fazendas dos clientes do Banco.

Além disso, dentre as questões que mais suscitaram questionamentos e insatisfação está o fato do Banco exigir dos funcionários que, no caso de utilização de veículo próprio, este tenha obrigatoriamente cobertura total de seguro, nas modalidades de colisão, roubo e responsabilidade civil.

Durante a apresentação sobre o assunto, o Banco afirmou que as alterações foram conseqüência de uma auditoria interna, na qual foram identificadas irregularidades nos processos de concessão de diárias e ressarcimentos de quilometragem. O BNB alega que está desembolsando altos valores em ressarcimento de quilometragem e diárias. Informou ainda que o valor pago de ressarcimento é R$ 2,99 por litro de combustível a cada 4 km rodados, com acréscimo de 40% do valor para quem trabalha em atividade de campo e que, a partir de agora, esse valor será revisto a cada três meses, podendo aumentar ou diminuir de acordo com a média do valor do combustível na região Nordeste, fornecida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Uma exigência injusta

Dentre as várias atividades desempenhadas nas viagens a serviço estão, por exemplo, no caso dos técnicos de campo, a fiscalização, vistoria, avaliação – prévia e de desembolso – enfim, o acompanhamento a empreendimentos financiados. Ou seja, são atividades de responsabilidade da empresa Banco do Nordeste, exigidas por órgãos externos como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União, bem como pelos órgãos governamentais e outros, e realizadas quase ininterruptamente.

Esses funcionários foram concursados para desempenharem a função em atividades de campo e o Banco deve garantir que possam executar suas atividades em boas condições de trabalho, com segurança e de acordo com a realidade da atividade. Neste contexto, imputar ao funcionário que executa a atividade do Banco o pagamento do seguro total de veículo próprio utilizado para o trabalho e a um menor custo para a empresa não tem o menor cabimento. O BNB deveria, diante da realidade da execução das atividades, que vêm sendo feitas historicamente por esses funcionários, reconhecer a importância do trabalho dos técnicos de campo e agentes de desenvolvimento e viabilizar o cumprimento das responsabilidades do Banco, diminuindo a carga de ônus aos trabalhadores.

Não é demais enfatizar que, quando do deslocamento a serviço, o trabalhador está em pleno exercício do seu trabalho; portanto, para interesses do Banco, não para atividades particulares ou a serviço próprio.

Reivindicações históricas

O BNB, enquanto banco de desenvolvimento, tem atuação junto às comunidades e, no contexto do crédito, precisa desempenhar com amplitude, segurança e credibilidade as atividades de acompanhamento e fiscalização, além do apoio ao desenvolvimento regional. Nesta perspectiva, e também no âmbito operacional, é fundamental o aumento da capilaridade do Banco, incremento do número de técnicos que exercem atividades de campo e de agentes de desenvolvimento.

Historicamente os funcionários do BNB que executam atividades de campo têm utilizado o seu veículo para o desempenho do trabalho, quando se sabe que em várias empresas – como a Petrobras, corretoras de seguro, companhias de distribuição de energia elétrica etc. – os empregados têm veículos à sua disposição para a realização de atividades externas à empresa.

Dessa forma, as reivindicações históricas dos funcionários que executam atividades de campo são pertinentes quando exigem que o Banco viabilize a realização de suas atividades com o devido conforto que merecem. “Devemos aproveitar a oportunidade para lembrar que nós estamos utilizando um bem nosso, adquirido muitas vezes com muito sacrifício, para realizar as atividades que são de responsabilidade da empresa, não nossa”, destaca um técnico de campo.

O assunto merece uma análise aprofundada e a ausculta mais ampla aos funcionários e entidades. Abaixo, algumas proposições que até o momento têm sido apontadas pelos funcionários:

1. Que o Banco estude disponibilizar veículos como frota ou alugados para a realização das atividades externas, com o mínimo de conforto que o funcionalismo merece;
2. Se o Banco não optar por isso, ou seja, caso os trabalhadores tenham que utilizar os próprios veículos, o BNB deve garantir:

2.1. Verba anual para manutenção do veículo que porventura o funcionário venha a utilizar, inclusive jogo de pneus, no valor de 10% do valor do veículo;

2.2. Seguro total do veículo feito pelo Banco;

2.4. Seguro contra danos pessoais, morais e materiais para cobrir despesas com assaltos, acidentes pessoais etc.
 
Dialogar para avançar

Para a AFBNB, os números apresentados pelo Banco apenas reforçam a necessidade do BNB solucionar o problema, aprofundando a discussão. Nesse sentido, é fundamental a suspensão da revisão do normativo e que se estude alternativas à questão à luz das proposições dos funcionários que executam atividades de campo.

É importante também inserir na discussão aspectos como periculosidade da função, financiamento de veículos e incremento do acréscimo para quem trabalha em atividades de campo. Além disso, a AFBNB defende que o valor de ressarcimento da quilometragem seja aplicado por mesorregião, já que os preços cobrados na capital/interior apresentam diferenças significativas.

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), enquanto entidade representativa do funcionalismo, mais uma vez reafirma sua luta pela valorização dos trabalhadores e informa que seguirá acompanhando essa discussão junto ao Banco.