Em vigor desde o dia 2, o código de auto-regulamentação bancária visa disciplinar práticas comuns ao setor. Os bancos devem se enquadrar à legislação vigente e ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre os itens observados estão atendimento ao consumidor, publicidade, contratação de produtos, abertura e encerramento de contas, movimentação de valores, sigilo e procedimento de cobrança. Em caso de descumprimento das regras, a instituição poderá ser descredenciada.
Segundo a Febraban, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra e Unibanco já aderiram às novas regras. Apesar da auto-regulamentação, as empresas continuam a ser fiscalizadas pelos órgãos de regulação.
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08/01/2009
