Ao término da Sessão Legislativa do corrente ano, o Congresso deixou de deliberar em torno das reformas tributária e política, as quais se inseriam num contexto de prioridades, reclamadas pelos segmentos conscientizados da sociedade brasileira.
No que concerne à primeira, houve um mero avanço, com a aprovação do parecer Sandro Mabel, contestado sob múltiplos aspectos, particularmente o teto irrisório do Fundo de Desenvolvimento Regional, arbitrado em apenas três bilhões e meio, quando se apontava para o dobro, inviabilizado pela falta de assentimento do Ministro da Fazenda, inflexível diante da justa postulação.
Em termos de sistemática eleitoral e partidária, somente se discutiu o fim do instituto da reeleição, acolhido no âmbito de nossa Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda pendente da chancela de Comissão Especial.
Outros aspectos fundamentais, como o financiamento público de campanha, as cogitadas listas preordenadas, a fidelidade e as cláusulas de barreira – permaneceram à margem de definição, em que pesem as seguidas pressões, - das diversas lideranças, sequiosas para que se conhecessem os novos parâmetros em função dos quais se processariam as próximas eleições.
A omissão tornou-se indesculpável, até porque a apreciação de tais itens processar-se-ia por maioria simples, num quorum de apenas 257 votantes.
Pelo princípio da anterioridade, as alterações haverão de ocorrer até o mês de setembro, dando lugar que o futuro pleito se efetue dentro de novas concepções, a principal delas o cercamento de influência do poder econômico.
Os partidos começam a definir candidatos a postos majoritários, pondo à margem questões relevantes, capazes de disciplinar, corretamente, a atuação do eleitorado no rumo da manifestação soberana das urnas.
A negligência congressual torna-se, assim, imperdoável!
Mauro Benevides - Jornalista e deputado federal pelo PMDB/CE
dep.maurobenevides@camara.gov.br |
08/01/2009
